8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do município de Serrana, ocupantes dos cargos de provimento efetivo de agente de controle de endemias e agente comunitário de saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal De Segurança Pública – COMSEP.

Institui o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Serrana, estado de São Paulo.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, e fixa outras providências.

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta e indireta, dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar (R$ 1.265.032,63 - ampliação da rede de distribuição de água do município de Serrana).

Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar (R$ 6.500.000,00 - implantação de unidades habitacionais do MCMV FNHIS SUB 50).

Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar (R$ 1.053.897,74 - Construção da Praça do Mirante, com recursos do Fundo Estatual de Defesa dos Interesses Difusos – FID).

Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar. (R$ 12.402.193,12 - construção de uma escola de ensino fundamental I e II em tempo integral, com 13 (treze) salas padrão FNDE, no Bairro Santa Clara II).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR (Zoonoses).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR (atividade delegada no município de Serrana).

Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Montanari Prates, como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Walter Peron, como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Wilson Tadeu Peron, como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Antero Cândido, como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de João Feiteiro, como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir o Programa Municipal de Educação para Guarda Responsável e Proteção Animal no âmbito do Município de Serrana e dá outras providências.

Acrescenta o § 5º ao art. 3º da Lei Municipal nº 964, de 28 de abril de 2003, que “dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Carlos Alberto Rolim Zarattini, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Doutor Laércio Melo de Andrade Junior, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.

SOLICITA O RETORNO DA SERVIDORA CHARLENE MACEDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANA/SP.

Requer que o Prefeito Municipal providencie a instalação de bancos sob a marquise do Velório Municipal, uma vez que os assentos atualmente existentes encontram‑se na parte externa, expostos ao sol e à chuva.

Solicito ao departamento de Infraestrutura a manutenção em um vazamento de água na rua José Peron, 130.

SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE RECOLHIMENTO DO LIXO DOMILICIAR NO MUNICÍPIO DE SERRANA: 1) QUAL VALOR FOI ARRECADADO COM ESSA COBRANÇA NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2024 Á 31 DE DEZEMBRO DE 2024? 2) DE QUE FORMA ESTÁ SENDO APLICADO O VALOR ARRECADO COM ESSA TAXA? 3) ENCAMINHAR JUNTO AS RESPOSTAS O EXTRATO DE ARRECADAÇÃO COM OS RESPECTIVOS INVESTIMENTOS.

SOLICITA ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E O RESTABELECIMENTO DE VÁRIOS PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, PARA QUE OS PEDREIROS POSSAM UTILIZAR SUAS FERRAMENTAS ELÉTRICAS.

REITERA O REQUERIMENTO DE Nº 15/2025, QUE TRATA SOBRE FORNECIMENTO MEDICAMENTO E REALIZAÇÃO DE EXAME 24 HORAS DENTRO DA UPA.

SOLICITA QUE O EXECUTIVO TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À VOLTA DO CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE SERRANA E O QUAL DEVERÁ ABRANGER TODOS OS BAIRROS DA CIDADE, E AINDA OS VEÍCULOS DEVERÃO SER ADAPTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SOLICITA UM VEÍCULO ADAPTADO PARA CADEIRANTE PARA PASTORAL CRIANÇA E 01 VAN PARA PACIENTES - HEMODIÁLISE DÓ NOSSO MUNICIPIO.

RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2025 (GASTOS COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS E DIRETORIAS).

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2025 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS).

SOLICITA AUMENTO DA ALTURA DO ALAMBRADO NO COMPLEXO ESPORTIVO.

SOLICITA A PERFURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PARA ABASTECIMENTO DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA.

SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A DESIGNAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE DIRETORES, VICE-DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL) A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA NA R. SANTA CATARINA (PRÓXIMO AO POÇO ARTESIANO).

Requer providências do Executivo para a adequação da rampa de acesso à quadra da Escola Silvia Helena Sanjuliao, com redução da inclinação e fixação dos corrimãos, garantindo acessibilidade e segurança às pessoas com mobilidade reduzida.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA E GRATIFICAÇÕES.

SOLICITA VISTORIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, POR CONTA DE MATO ALTO E ENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS DA EMPRESA SÃO BENTO, NA RUA PEDRO CARNAVAL COM ACESSO PELA AVENIDA DEOLINDA ROSA.

Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Modalidade Compra com Doação Simultânea.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do município de Serrana, ocupantes dos cargos de provimento efetivo de agente de controle de endemias e agente comunitário de saúde, e dá outras providências.

Requer à Prefeitura Municipal de Serrana, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a contratação imediata de cuidadoras especializadas para atender às crianças com deficiência na rede municipal, diante da insuficiência do quadro atual e dos prejuízos pedagógicos e sociais causados aos alunos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade técnico-econômica para implantação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos, com vistas à redução do gasto mensal aproximado de R$ 700.000,00 atualmente despendido com energia elétrica.

MOÇÃO DE APLAUSOS: À SRA. MARCIA REGINA ROMANCINI CAVALHEIRO.

MOÇÕES DE APLAUSOS ÀS IGREJAS EVANGÉLICAS NO MUNICÍPIO DE SERRANA: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS BRÁS SERRANA MINISTÉRIO MADUREIRA CAMPO PORTO FERREIRA, IGREJA BATISTA EBENÉZER EM SERRANA, IGREJA BATISTA INDEPENDENTE DE SERRANA, IGREJA BATISTA DA LAGOINHA EM SERRANA E IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE GUARIBA EM SERRANA.

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do município de Serrana, ocupantes dos cargos de provimento efetivo de agente de controle de endemias e agente comunitário de saúde, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar.

Dispõe sobre a adoção do nome de Nelson Marques, como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de José Monteiro de Souza (Zé Pião), como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Gessy Gomes Negrão, como nomenclatura de via pública.