Vinculos (OFI Nº 055/2024 - Ofício Interno)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 11/12/2024 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 33 de 2024 - Dispõe sobre a regulamentação do uso da zona de proteção ambiental denominada “Parque Maravilha Complexo Aércio Flávio Bertolini”, localizado no bairro Jardim Maravilha, e dá outras providências.
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| 11/12/2024 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 34 de 2024 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Serrana e, dá outras providências.
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| 11/12/2024 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 35 de 2024 - Dispõe sobre a permissão para utilização de imóveis públicos do município de Serrana.
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