Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem do Legislativo nº 1/2019 | Documentos Diversos | 05/08/2019 | Comissão de Finanças e Orçamento | mensagem_do_legislativo_no_1-2019.pdf |
| Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer | 19/08/2019 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_da_comissao_de_financas_e_orcamento.pdf |
| Parecer Favorável contas 2016 | Parecer | 19/08/2019 | Lúcia da Silva Rosa Poiares | parecer_-_favoravel_contas_2016_cfo_-_voto_contrario_lucia.pdf |
| Parecer Tribunal de Contas | Parecer | 01/10/2020 | parecer_tc_-_contas_2016.pdf |