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ESTABELECE 0 PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL - DIVIDA ZERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 177/2006, QUE DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICiP10 DE SERRANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°462/2016, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALINNAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 462/2016 E 500/2017 ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME LUIZA BRIGATTI FARINA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME NORMA BERTOLINI COMO NOMENCLATURA DE POSTO DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME ALEXANDRINA NÁPOLES BERTOLINI COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME ODETE MARIA SALOMÃO BERDEJO COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME EVANDRO CÉSAR DA SILVA COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME FRANCISCO LAÉRCIO RASTELLI COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZACAO, VIA INTERNET,DE RESULTADOS DE EXAMES COMPLEMENTARES — ANÁLISES CLÍNICAS, IMAGEM E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME JOSÉ ROBERTO VALDEVITE, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME BENEDITO BOTELHO COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

INSTITUI A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS A ATUANTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, RECREAÇÃO E SEUS CONGÊNERES EM TODO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE IZABEL JUNQUEIRA DE FREITAS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "INCUBADORA DE EMPRESAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA DE NUMERÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JERÔNIMO BARBOSA DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR O NOME DE OCTACÍLIO COUTINHO DE FREITAS (LEI N° 1.245/2008) COMO EXTENSÃO NA AVENIDA DO LOTEAMENTO ALTO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DE ANTÔNIO CARNIEL SANGALI, NO POLIESPORTIVO A SER CONSTRUIDO NA AVENIDA BAUDILIO BIAGI, S/N°, BAIRRO JARDIM DOM PEDRO I, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JESUÍNO XAVIER DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "CEM" (CRÔNICOS EM MOVIMENTO) NO ÂMBITO DA FISIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DO NOME DE NELSON BIASOLI COMO NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO, DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE SERRANA.

AQUI NASCEU A FÉ EM SERRANA.

AQUI NASCEU SERRANA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUIZA DOMICIANO DA SILVA AMARO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERRANA, DE AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, LISTA DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOMEANTONIOAMARO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO DO NOME BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do Município de Serrana, na forma que especifica.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.° 1.871/2018, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA DE NUMERÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Serrana, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A " - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS AJUDANDO A ME AJUDAR - APAMA", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a adoção do nome Ermelindo Caressato como nomenclatura de via pública.

DISPÕES SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OCTAVIO DIAS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL - BENEDITO LEIGH

DISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO DO NOME PEDRO MIRALHA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE SERRANA."

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRANA, DO PROMED — PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PARA POPULAÃO CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVIVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE LEILÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVIVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE LEILÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 1.088/2005, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL "FRENTE POPULAR DE TRABALHO", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.751/2016 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.146/2006, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SERRANA, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER SOCIAL, COMO REUNIÕES DANÇANTES E OUTRAS, EM LOCAIS DE NATUREZA PRIVADA.

INSTITUI 0 PLANO MUNICIPAL DE CULTURADO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1806/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.