{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4272", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4272/indicacao_no01-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Serrana/SP Projeto de Lei para restabelecer a contagem do tempo de servi\u00e7o referente ao per\u00edodo alcan\u00e7ado pela Lei Complementar Federal n\u00ba 173/2020 e para autorizar, no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal, o pagamento retroativo das vantagens funcionais correspondentes, nos termos da Lei Complementar Federal n\u00ba 226/2026, observadas as disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias e os limites legais aplic\u00e1veis."}, {"id": "4277", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Policial Paulo Cassiolato", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4277/indicacao_no02-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE SEJA REALIZADO ADEQUA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 226/2025 QUE RESTABELECE A CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DOS SERVIDORES NO PER\u00cdODO DA PANDEMIA."}, {"id": "4278", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Policial Paulo Cassiolato", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4278/indicacao_no03-2026_1.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE SEJA ELABORADO ESTUDO DO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL PARA FORMALIZA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA DE DEMISS\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA - PDV."}, {"id": "4313", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4313/indicacao_no04-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ADEQUA\u00c7\u00c3O DOS MONITORES DE CRECHE MUNICIPAIS COMO PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N\u00ba 15.326/2026."}, {"id": "4314", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4314/indicacao_no05-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE LEI PARA REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA (PCD) OU QUE POSSUAM DEPENDENTES SOB SUA GUARDA COM DEFICI\u00caNCIA."}, {"id": "4334", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4334/indicacao_no_06-2026.pdf", "ementa": "Solicita estudo em conjunto com a Prefeitura Municipal, a C\u00e2mara Municipal e os profissionais do magist\u00e9rio a respeito da dobra dos professores da rede p\u00fablica municipal."}, {"id": "4335", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4335/indicacao_no_07-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PREFEITO A ELABORA\u00c7\u00c3O DE UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DEVIDOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 226/2026 (LEI DO DESCONGELA)."}, {"id": "4363", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edcarlos Tical\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4363/indicacao_no_08-2026.pdf", "ementa": "INDICA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO ALERTANDO SOBRE A PRESEN\u00c7A E TRAVESSIA DE ESTUDANTES NA RUA PARAN\u00c1."}, {"id": "4414", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Policial Paulo Cassiolato", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4414/indicacao_n9-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE SEJA ALTERADA A LEI N. 1.905/2018 QUE DISP\u00d5E SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA/SP."}, {"id": "4442", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4442/indicacao_n10-2026.pdf", "ementa": "Indica ao poder p\u00fablico que junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel para que seja feito uma entrada exclusiva para os moradores usarem a quadra separando da entrada usada pelos alunos da \"EMEF Paulo Sergio Gualtieri Betarello (Betarello)."}, {"id": "4324", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4324/mocao_de_aplausos_no_01-2026.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 GUILHERME BENEVIDES TEIXEIRA, sagrou-se campe\u00e3o pela Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Rugby em cadeira de rodas realizado na Dinamarca."}, {"id": "4336", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4336/mocao_de_aplausos_no_02-2026.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS para Dra. RAFAELA ABRAMOSKI RIBEIRO, pelos servi\u00e7os prestados ao nosso munic\u00edpio, na qualidade de OTORRINOLARINGTOLOGISTA."}, {"id": "4341", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Protetora Rose Storari", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4341/mocaodeapelon03-2026.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APELO \u00c0 FEDERALIZA\u00c7\u00c3O DAS INVESTIGA\u00c7\u00d5ES DO CASO C\u00c3O ORELHA."}, {"id": "4347", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4347/mocao_de_aplausos_no_04-2026.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS para \u00e0 Sra. Gra\u00e7a Xavier, coordenadora/dirigente da Uni\u00e3o dos Movimentos de Moradia de S\u00e3o Paulo (UMM-SP) e da Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular (UNMP), por sua trajet\u00f3ria firme e comprometida na luta pelo direito \u00e0 moradia digna."}, {"id": "4365", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edcarlos Tical\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4365/mocao_no_05-2026.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AO SR. AUR\u00c9LIO M\u00c1RCIO ELISEI PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS ESTADOS \u00c0 SEGURAN\u00c7A ESCOLAR, COM ESPECIAL DESTAQUE \u00c0 SUA ATUA\u00c7\u00c3O NA ESCOLA JNICIPAL MARIA CELINA WALTER DE ASSIS."}, {"id": "4376", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ricardo", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4376/mocao_no_06-2026_1.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AO PROFISSIONAL GERSON SERTORI, PELA EXCELENTE ATUA\u00c7\u00c3O COMO FUNCION\u00c1RIO PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "4388", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4388/mocao_no_07-2026_1.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS PARA PASCOM DA PAR\u00d3QUIA S\u00c3O JOS\u00c9 DO MUNICIP\u00cdO DE SERRANA - SP."}, {"id": "4389", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4389/mocao_no_08-2026_1.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AO SENHOR HUMBERTO MACIEL FERREIRA - SERVIDOR P\u00daBLICO FEDERAL E ASSESSOR T\u00c9CNICO ESPECIALIZADO."}, {"id": "4395", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edcarlos Tical\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4395/mocao_no_09-2026_1.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos trabalhadores da sa\u00fade do munic\u00edpio de Serrana, em reconhecimento \u00e0 sua dedica\u00e7\u00e3o profissional e \u00e0 luta pela valoriza\u00e7\u00e3o e conquista de direitos das categorias."}, {"id": "4419", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edcarlos Tical\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4419/mocao_de_aplausos_n10-2026.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Poder Executivo do Munic\u00edpio de Serrana, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, sob a lideran\u00e7a do Secret\u00e1rio Senhor Guilherme Montanari, pela relevante articula\u00e7\u00e3o institucional com o Governo Federal e a Usina da Pedra, que resultou na implanta\u00e7\u00e3o de um campus do Instituto Federal no munic\u00edpio."}, {"id": "4434", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4434/mocao_11-2026.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS A SENHORA SARA GOMES NEGR\u00c3O PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE DE SERRANA."}, {"id": "4462", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Protetora Rose Storari", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E \u00c0 GUARDA MUNICIPAL DE SERRANA PELA AUS\u00caNCIA DE APOIO INSTITUCIONAL AO MUTIR\u00c3O DE CASTRA\u00c7\u00c3O REALIZADO NO DIA 09 DE MAIO DE 2026 E PELA FALTA DE RESPOSTA AO OF\u00cdCIO CMS N\u00ba 82/2026."}, {"id": "4473", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edcarlos Tical\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 equipe Serrana Ciclismo MTB pela participa\u00e7\u00e3o no circuito regional ALiga MTB e pelo empenho na representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Serrana nas competi\u00e7\u00f5es esportivas."}, {"id": "4474", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edcarlos Tical\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao senhor Jos\u00e9 Eduardo Scarpellini Gomes pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental no munic\u00edpio de Serrana, pela implanta\u00e7\u00e3o da Sala Verde em parceria com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e pela atua\u00e7\u00e3o em defesa das pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais."}, {"id": "4477", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS PARA DR. DAVID ABBOT ALBERTACCI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRSTADOS EM SUA PROFISS\u00c3O M\u00c9DICA."}, {"id": "4260", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4260/requerimento_no01-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL A INSTALA\u00c7\u00c3O DE BANCOS NO PARQUE MARAVILHA."}, {"id": "4268", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edcarlos Tical\u00e3o, Edina da Farm\u00e1cia, Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4268/requerimento_no02-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAR O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DE SERRANA (LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 188/2007), A FIM DE ENQUADRAR OS MONITORES DE CRECHE COMO PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N\u00ba 15.326/2026."}, {"id": "4271", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4271/requerimento_no03-2026.pdf", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS EXCLUSIVAS PARA DEFICIENTES F\u00cdSICOS NA CIDADE."}, {"id": "4274", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Policial Paulo Cassiolato", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4274/requerimento_no04-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS DESPESAS DO MUNIC\u00cdPIO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025 (GASTOS COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS E DIRETORIAS)."}, {"id": "4275", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Policial Paulo Cassiolato", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4275/requerimento_no05-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A RECEITA DO MUNIC\u00cdPIO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES DE MELHORIA E TAXAS)."}, {"id": "4276", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Policial Paulo Cassiolato", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4276/requerimento_no06-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO A VIABILIDADE DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA MARILZA CARESSATO CAPITELI, 210."}, {"id": "4284", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edina da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4284/requerimento_no07-2026.pdf", "ementa": "Solicito ao \u00f3rg\u00e3o competente a realiza\u00e7\u00e3o tapa buracos na rua J\u00falio de Andrade em frente ao numero 338 e tamb\u00e9m na rua Carlos Monteiro com o cruzamento com a rua Joaquim Ant\u00f3nio Fran\u00e7a pr\u00f3ximo ao numero 376."}, {"id": "4285", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edina da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4285/requerimento_no08-2026.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de limpeza e poda de \u00e1rvores retirada de lixos em toda a extens\u00e3o da rua Rio de Janeiro."}, {"id": "4287", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Protetora Rose Storari", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4287/requerimento_no09-2026.pdf", "ementa": "REITERA OS TERMOS DO REQUERIMENTO N\u00ba 284/2025 E SOLICITA INFORMA\u00c7\u00d5ES ATUALIZADAS SOBRE O CRONOGRAMA DE REFORMA DOS PORT\u00d5ES DAS BAIAS DO CANIL MUNICIPAL, CONFORME COMPROMISSO FIRMADO PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA NO OF\u00cdCIO N\u00ba 432/2025."}, {"id": "4288", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cintia do Duda", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4288/requerimento_no10-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE P\u00daBLICO GRATUITO PARA TODOS OS ADOLESCENTES DO ENSINO M\u00c9DIO DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNIC\u00cdPIO EM RAZ\u00c3O DA MUDAN\u00c7A DO HOR\u00c1RIO ESCOLAR, COM A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DO PER\u00cdODO NOTURNO EM PI ( PER\u00cdODO INTEGRAL)."}, {"id": "4289", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cintia do Duda", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4289/requerimento_no11-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA A REFORMA E CORRE\u00c7\u00c3O DOS VAZAMENTOS EXISTENTES NAS SALAS VEL\u00d3RIO MUNICIPAL E INSTALA\u00c7\u00c3O DE MAIS DOIS AR-CONDICIONADO."}, {"id": "4290", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4290/requerimento_no12-2026.pdf", "ementa": "Solicita ao poder executivo, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, acerca dos crit\u00e9rios utilizados para regularizar o pagamento do piso salarial aos servidores da educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4304", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4304/requerimento_no13-2026.pdf", "ementa": "Solicita e adotem as provid\u00eancias administrativas cab\u00edveis acerca da organiza\u00e7\u00e3o, fluxos e crit\u00e9rios de atendimento \u00e0 sa\u00fade da mulher na rede municipal de sa\u00fade."}, {"id": "4306", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiz Paraguai", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4306/requerimento_no14-2026.pdf", "ementa": "Solicito ao departamento de Infraestrutura e tr\u00e2nsito a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o TAPA BURACOS no cruzamento da rua SEBASTI\u00c3O JOS\u00c9 FERNANDES com a RUA JO\u00c3O TER\u00c7ARIOL."}, {"id": "4307", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiz Paraguai", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4307/requerimento_no15-2026.pdf", "ementa": "Solicito ao departamento de Infraestrutura a realiza\u00e7\u00e3o da MANUTEN\u00c7\u00c3O DA RUA LUIZ LICERAS PR\u00d3XIMO AO N\u00daMERO 444."}, {"id": "4308", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Protetora Rose Storari", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4308/requerimento_no16-2026.pdf", "ementa": "REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES E PROVID\u00caNCIAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA REGULARIDADE DO PAGAMENTO DO IFA (INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL) AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS (ACE), BEM COMO ENCAMINHAMENTO DOS VALORES RECEBIDOS E PAGOS NOS \u00daLTIMOS 05 (CINCO) ANOS."}, {"id": "4311", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Serrana - CMS", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4311/requerimento_no17-2026.pdf", "ementa": "Regime de urg\u00eancia especial para tramita\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo Municipal) n\u00bas. 3/2026, 4/2026, 5/2026, 6/2026, 7/2026, 8/2026, 9/2026, 10/2026, 11/2026, e 13/2026, que tratam sobre A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4315", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4315/requerimento_no_18-2026.pdf", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL COLOCAR UM SEGURAN\u00c7A NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR."}, {"id": "4317", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Protetora Rose Storari", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4317/requerimento_no_19-2026.pdf", "ementa": "REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE ATRASO, EXECU\u00c7\u00c3O CONTRATUAL, ORDEM DE SERVI\u00c7O, MEDI\u00c7\u00d5ES E PAGAMENTOS \u2013 CONTRATO ADMINISTRATIVO N\u00ba 075/2025 (REFORMA DA NOVA SEDE DA VIGIL\u00c2NCIA DE ZOONOSES)."}, {"id": "4321", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4321/requerimento_no_20-2026.pdf", "ementa": "REQUER ESTUDOS PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE CAIXA ELETR\u00d4NICO 24 HORAS NO POUPATEMPO NO PR\u00c9DIO DA SUBPREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE\r\nSERRANA."}, {"id": "4322", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiz Paraguai", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4322/requerimento_no_21-2026.pdf", "ementa": "Solicito ao departamento de Infraestrutura a MANUTEN\u00c7\u00c3O DA REDE DE ESGOTO da rua BELMIRO MARTINS ROSA."}, {"id": "4323", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiz Paraguai", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4323/requerimento_no_22-2026.pdf", "ementa": "Solicito ao departamento de Infraestrutura e tr\u00e2nsito a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o TAPA BURACOS na rua ANTONIO MOURA, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 292, bairro Dom Camilo."}, {"id": "4326", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4326/requerimento_no_23-2026.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal o fornecimento de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino."}, {"id": "4327", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Reservado para Fernandes"}, {"id": "4329", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiz Paraguai", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4329/requerimento_no_25-2026.pdf", "ementa": "Solicito ao departamento de Infraestrutura a constru\u00e7\u00e3o da passarela para pedestres anexa \u00e0 ponte que faz o cruzamento da Avenida Baudilio Biagi com a Rua Sete de Setembro."}, {"id": "4331", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bis do Hospital, Edina da Farm\u00e1cia, Maria do Ten\u00f3rio, Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4331/requerimento_no_26-2026.pdf", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o do contrato com a empresa WG Transportes e Servi\u00e7os LTDA."}, {"id": "4332", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4332/requerimento_no_27-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL A INSTALA\u00c7\u00c3O NOS SEM\u00c1FOROS APARELHO SONORO P/ TRAVESSIA DE PEDESTRES (PRINCIPALMENTE PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA VISUAL)."}, {"id": "4333", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4333/requerimento_no_28-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE POSTO DE SA\u00daDE E O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.284/2024."}, {"id": "4340", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4340/requerimento_no_29-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PROVIDENCIE A ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS COMO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE REDUTOR DE VELOCIDADE, FAIXA DE PEDESTRES DEVIDAMENTE SINALIZADA, INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE ADVERT\u00caNCIA, PINTURA DE SOLO ADEQUADA OU AT\u00c9 MESMO ESTUDO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE SEM\u00c1FORO, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURAN\u00c7A AOS PEDESTRES NA RUA SERAFIM DO BEM COM A RUA JO\u00c3O ANT\u00d4NIO TER\u00c7ARIOL."}, {"id": "4342", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cintia do Duda", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4342/requerimento_no_30-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PONTO DE \u00d4NIBUS NA DEOLINDA ROSA NA ANTIGA FARM\u00c1CIA DROGALI."}, {"id": "4343", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cintia do Duda", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4343/requerimento_no_31-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA PROVID\u00caNCIAS PARA CONSERTO DE VAZAMENTO DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL NA RUA PARAN\u00c1."}, {"id": "4344", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria do Ten\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4344/requerimento_no_32-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PROVIDENCIE OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACO RUA VALDECI BERNARDINO DA SILVA EM TODA SUA EXTENS\u00c3O."}, {"id": "4345", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria do Ten\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4345/requerimento_no_33-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PROVIDENCIE ALTERA\u00c7\u00c3O PARA M\u00c3O UNICA RUA ERNESTO VICENTE BAIRRO CHAVANS."}, {"id": "4346", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4346/requerimento_no_34-2026_1.pdf", "ementa": "REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES E AGILIDADE NA EXECU\u00c7\u00c3O DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO FORNECIMENTO DE LANCHE AOS PACIENTES DO UNIC\u00cdPIO QUE SE DESLOCAM PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE."}, {"id": "4349", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4349/requerimento_no_35-2026.pdf", "ementa": "Solicita ao poder executivo junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, a retirada de entulhos no campinho de areia do bairro Jardim Am\u00e9lia II."}, {"id": "4350", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4350/requerimento_no_36-2026.pdf", "ementa": "Solicita ao poder executivo junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, a retirada de entulhos e corte do mato no campinho de areia Loty."}, {"id": "4351", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4351/requerimento_no_37-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 913/2002 E N\u00ba 1.890/2018, PARA GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL \u00c0 SA\u00daDE E AO ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4356", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4356/requerimento_no_38-2026.pdf", "ementa": "Solicita ao poder executivo, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, a amplia\u00e7\u00e3o da arboriza\u00e7\u00e3o em \u00e1rea ao lado da quadra de futebol na rua Joaquim dos Santos, a Deolinda Rosa."}, {"id": "4358", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4358/requerimento_no_39-2026.pdf", "ementa": "Solicita provid\u00eancias imediatas para refor\u00e7o da seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito na Rua Santa Catarina, esquina com a Rua Guanabara, nas proximidades do port\u00e3o de entrada e sa\u00edda da Escola EMEF Paulo Sergio Gualtieri Betarello e da Creche Municipal Professora L\u00eddia Maria Netto."}, {"id": "4359", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4359/requerimento_no_40-2026.pdf", "ementa": "MELHORIA NA DIN\u00c2MICA DE TR\u00c1FEGO DE VE\u00cdCULOS NAS CERCANIAS DO SUPEMERCADO MIALICHI."}, {"id": "4360", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiz Paraguai", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4360/requerimento_no_41-2026.pdf", "ementa": "Solicito ao departamento de Infraestrutura a manuten\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada p\u00fablica \"passeio p\u00fablico\" na rua vicente de paula lima pr\u00f3ximo ao n\u00famero 1157 \"pra\u00e7a Nossa senhora de F\u00e1tima\"."}, {"id": "4361", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiz Paraguai", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4361/requerimento_no_42-2026.pdf", "ementa": "Solicito ao departamento de Infraestrutura a manuten\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o da tampa de bueiro localizada na Rua Vicente de Paula Lima, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 1099."}, {"id": "4362", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4362/requerimento_no_43-2026.pdf", "ementa": "Solicita ao poder executivo, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, a instala\u00e7\u00e3o de uma torneira ou ponto de \u00e1gua no campinho de areia Loty."}, {"id": "4366", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4366/requerimento_no_44-2026.pdf", "ementa": "Solicita ao poder executivo, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, a reposi\u00e7\u00e3o de tampa de galeria de \u00e1guas pluviais."}, {"id": "4374", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4374/requerimento_no_45-2026.pdf", "ementa": "Solicita ao poder executivo, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, solicita\u00e7\u00e3o de limpeza e poda de mato na Avenida Gabriel Jos\u00e9 do Valle."}, {"id": "4375", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4375/requerimento_no_46-2026.pdf", "ementa": "Solicita ao Poder Executivo, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, a reforma e a recupera\u00e7\u00e3o da barreira de seguran\u00e7a da ponte localizada na Avenida Ars\u00eanio Ramos Martins."}, {"id": "4377", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria do Ten\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4377/requerimento_no_47-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PROVIDENCIE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) AVENIDA JOSE VIEIRA DOS SANTOS ALTURA DO NUMERO 365."}, {"id": "4385", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4385/requerimento_no_48-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL A LIMPEZA URGENTE DA \u00c1REA VERDE DOS BAIRROS: PRIMAVERA E SANTA LUZIA."}, {"id": "4386", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4386/requerimento_no_49-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE NOME DE RUA NOS BAIRROS: SANTA LUZIA E PRIMAVERA."}, {"id": "4387", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4387/requerimento_no_50-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACA DE NOME DA RUA JO\u00c3O LEONEL DE CASTRO- BAIRRO PRIMAVERA."}, {"id": "4390", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4390/requerimento_no_51-2026.pdf", "ementa": "REQUER ESTUDOS E PROVID\u00caNCIAS PARA MELHORIAS NO TR\u00c2NSITO EM CRUZAMENTOS DA RUA SERAFIM COM A RUA S\u00c3O SEBASTI\u00c3O E O CRUZAMENTO DA RUA SERAFIM A COM A RUA JO\u00c3O ANT\u00d4NIO TER\u00c7ARIOL."}, {"id": "4392", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4392/requerimento_no_52-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL A OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACO NA R. DR. ANTONIO DUARTE NOGUEIRA (AO LADO DA ESCOLA SILVIA HELENA)."}, {"id": "4394", "ano": "2026", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiz Paraguai", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4394/requerimento_no_53-2026.pdf", "ementa": "Solicito ao departamento de Infraestrutura e tr\u00e2nsito a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o DE RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO na rua JOAQUIM DOS SANTOS, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 1135."}, {"id": "4396", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edcarlos Tical\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4396/requerimento_no_54-2026.pdf", "ementa": "Piso salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ano-base 2026)."}, {"id": "4398", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4398/requerimento_no_55-2026.pdf", "ementa": "Solicita ao poder executivo junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, o corte de mato, limpeza geral na \u00e1rea ao lado da caixa d'\u00e1gua na Rua Benedicta Claudina de Jesus Vitorino, n\u00b0 152."}, {"id": "4399", "ano": "2026", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Serrana - CMS", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4399/requerimento_no_56-2026.pdf", "ementa": "Regime de urg\u00eancia especial para tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo) n\u00ba 18 de 2026 - DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4400", "ano": "2026", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Serrana - CMS", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4400/requerimento_no_57-2026.pdf", "ementa": "Regime de urg\u00eancia especial para tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo) n\u00ba 19 de 2026 - DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4401", "ano": "2026", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Serrana - CMS", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4401/requerimento_no_58-2026.pdf", "ementa": "Regime de urg\u00eancia especial para tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo) n\u00ba 20 de 2026 - DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4402", "ano": "2026", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Serrana - CMS", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4402/requerimento_no_59-2026.pdf", "ementa": "Regime de urg\u00eancia especial para tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo) n\u00ba 23 de 2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1.525/2013, QUE CRIA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR FOR\u00c7A DE CONV\u00caNIO A SER CELEBRADO COM O MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA-SP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4403", "ano": "2026", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4403/requerimento__n_60-2026.pdf", "ementa": "Solicita ao poder executivo, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, \u00e0 travessia de pedestres, iniciando-se nas proximidades da Rua Argegipolis Marques da Silva, n\u00b0 160, at\u00e9 a Rua Manoel Parreira."}, {"id": "4404", "ano": "2026", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Aguardando."}, {"id": "4405", "ano": "2026", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4405/requerimento__n_62-2026.pdf", "ementa": "PROGRAMA\u00c7\u00c3O DO CALEND\u00c1RIO DE ATIVIDADES FESTIVAS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "4406", "ano": "2026", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4406/requerimento__n_63-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL QUE SEJA COLOCADO: PORTAS NAS 9 SALAS E VENTILADORES DA SUBPREFEITURA."}, {"id": "4407", "ano": "2026", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4407/requerimento__n_64-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL A OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACO NA RUA JULIO CESAR SELEGATTO, BAIRRO JD. DOM PEDRO I (TODA EXTENS\u00c3O)."}, {"id": "4411", "ano": "2026", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiz Paraguai", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4411/requerimento__n_65-2026.pdf", "ementa": "Solicito ao departamento respons\u00e1vel a realiza\u00e7\u00e3o da poda das \u00e1rvores localizadas na RUA BAR\u00c3O DO RIO BRANCO, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 892."}, {"id": "4412", "ano": "2026", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Policial Paulo Cassiolato", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4412/requerimento__n_66-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS DESPESAS DO MUNIC\u00cdPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MAR\u00c7O DE 2026 (GASTOS COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS E DIRETORIAS)."}, {"id": "4413", "ano": "2026", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Policial Paulo Cassiolato", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4413/requerimento__n_67-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A RECEITA DO MUNIC\u00cdPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MAR\u00c7O DE 2026 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES DE MELHORIA E TAXAS)."}, {"id": "4415", "ano": "2026", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Policial Paulo Cassiolato", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4415/requerimento__n_68-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE SEJA INFORMADO O D\u00c9FICIT TOTAL DO MUNIC\u00cdPIO, INCLUINDO A D\u00cdVIDA P\u00daBLICA, D\u00cdVIDA PRIVADA, PRECAT\u00d3RIOS E TODAS QUE PERFAZEM O VALOR TOTAL."}, {"id": "4416", "ano": "2026", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiz Paraguai", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4416/requerimento__n_69-2026.pdf", "ementa": "Solicito ao departamento de Infraestrutura e tr\u00e2nsito a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o DE TAPA BURACOS na rua Goi\u00e1s, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 433."}, {"id": "4417", "ano": "2026", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edcarlos Tical\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4417/requerimento__n_70-2026.pdf", "ementa": "Solicita estudos para implanta\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a vi\u00e1ria na Avenida Octac\u00edlio Coutinho de Freitas."}, {"id": "4418", "ano": "2026", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edcarlos Tical\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4418/requerimento__n_71-2026.pdf", "ementa": "Solicita estudos para implanta\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na rotat\u00f3ria que interliga as Avenidas Octac\u00edlio Coutinho de Freitas e Mariza Caressato Capiteli."}, {"id": "4426", "ano": "2026", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edina da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4426/requerimento__n_72-2026.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de limpeza geral e poda das \u00e1rvores em todas as \u00e1reas verdes localizadas  no Bairro Maravilha."}, {"id": "4427", "ano": "2026", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edina da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4427/requerimento__n_73-2026.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de limpeza m\u00e1xima urg\u00eancia, a limpeza geral, ro\u00e7ada e manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea verde pertencente \u00e0 Prefeitura, localizada na Rua Benedicta Claudina de Jesus Vitorino, ao lado do po\u00e7o artesiano do alto da Serra."}, {"id": "4428", "ano": "2026", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cintia do Duda", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4428/requerimento__n_74-2026.pdf", "ementa": "Solicita a amplia\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da feira noturna, com a implanta\u00e7\u00e3o de sistema rotativo nos bairros, realizando-se todas as quintas-feiras em locais diferentes. (Pra\u00e7a da baike/ Pra\u00e7a da Rodovi\u00e1ria), contemplando diversas regi\u00f5es da cidade."}, {"id": "4429", "ano": "2026", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cintia do Duda", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4429/requerimento__n_75-2026.pdf", "ementa": "Solicita a substitui\u00e7\u00e3o dos bancos de madeira da pra\u00e7a da rodovi\u00e1ria em frente ao poupatempo."}, {"id": "4432", "ano": "2026", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4432/requerimento__n_76-2026.pdf", "ementa": "REITERA A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO REQUERIMENTO N\u00b0 235/2025, PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVID\u00caNCIAS URGENTES VISANDO \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O DE SEM\u00c1FORO OU LOMBADA ELETR\u00d4NICA NA RUA VICENTE DE PAULA LIMA, NO CRUZAMENTO COM A RUA PEDRO BATISTA DO BEM, EM FRENTE AO SUPERMERCADO ELDORADO."}, {"id": "4433", "ano": "2026", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4433/requerimento__n_77-2026.pdf", "ementa": "REQUER QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL SOLICITE A REINSTA\u00c7\u00c3O DO SEM\u00c1FORO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DEOLINDA ROSA COM A RUA SEBASTI\u00c3O JOS\u00c9 FERNANDES."}, {"id": "4438", "ano": "2026", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiz Paraguai", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4438/requerimento__n_78-2026.pdf", "ementa": "Solicito ao departamento de Infraestrutura e tr\u00e2nsito a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o DE RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO na rua Jos\u00e9 de Oliveira Viana."}, {"id": "4439", "ano": "2026", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4439/requerimento__n_79-2026.pdf", "ementa": "Solicita ao poder executivo junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel an\u00e1lise de viabilidade de agente de seguran\u00e7a na subprefeitura."}, {"id": "4440", "ano": "2026", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4440/requerimento__n_80-2026.pdf", "ementa": "Solicita ao poder executivo junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel a opera\u00e7\u00e3o tapa buraco na rua liceras entre os n\u00fameros: (325 \u00e0 535) Jd. D. Pedro."}, {"id": "4441", "ano": "2026", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4441/requerimento__n_81-2026.pdf", "ementa": "Solicita ao poder executivo junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras na expocana."}, {"id": "4443", "ano": "2026", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4443/requerimento__n_82-2026.pdf", "ementa": "Solicita ao poder executivo, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, cal\u00e7amento no entorno da rotat\u00f3ria localizada no encontro da avenida Gabriel Jos\u00e9 do Valle com a rodovia \u00c2ngelo Cavalheiro."}, {"id": "4444", "ano": "2026", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edina da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4444/requerimento__n_83-2026.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o urgente de implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria no cruzamento da Rua Serafim do Bem com a Rua In\u00eas Flausina de Almeida Ter\u00e7ariol."}, {"id": "4449", "ano": "2026", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4449/requerimento__n_84-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DA EXECU\u00c7\u00c3O DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 003/2026."}, {"id": "4452", "ano": "2026", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Serrana - CMS", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4452/requerimento__n_85-2026.pdf", "ementa": "Regime de urg\u00eancia especial para tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (Executivo Municipal) n\u00ba 3/2026, que Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 480/2017, que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4453", "ano": "2026", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4453/requerimento__n_86-2026.pdf", "ementa": "Regime de urg\u00eancia especial para tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (Executivo Municipal) n\u00ba 4/2026, que DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4454", "ano": "2026", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Serrana - CMS", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4454/requerimento__n_87-2026.pdf", "ementa": "Regime de urg\u00eancia especial para tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4/2026, autoria dos Vereadores desta Casa, que Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 394, de 28 de abril de 2015, para exigir autoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica para a delega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e de esgotamento sanit\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4455", "ano": "2026", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Serrana - CMS", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4455/requerimento__n_88-2026.pdf", "ementa": "Regime de urg\u00eancia especial para tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 34/2026, autoria dos Vereadores desta Casa, que Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o, reinstala\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de hidr\u00f4metros, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Serrana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4456", "ano": "2026", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Serrana - CMS", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4456/requerimento__n_89-2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 36/2026, autoria dos Vereadores Paulo Roberto Cassiolato Filho e Paulo Ricardo da Silva do Rozario, que Institui a \u201cResponsabilidade objetiva da Prefeitura Municipal de Serrana na manuten\u00e7\u00e3o dos buracos das ruas e cal\u00e7adas do munic\u00edpio que forem objeto de interven\u00e7\u00e3o/reparo na rede de \u00e1gua e esgoto\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4460", "ano": "2026", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiz Paraguai", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Aguardando."}, {"id": "4461", "ano": "2026", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Ricardo", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "INSTALA\u00c7\u00c3O DE BANHEIRO E BEBEDOURO P\u00daBLICO NA PRA\u00c7A MATRIZ."}, {"id": "4464", "ano": "2026", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edina da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos na Rua Joaquim Ant\u00f4nio Fran\u00e7a, nas proximidades do n\u00famero 214, tendo em vista as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es do pavimento, que v\u00eam causando transtornos aos moradores, motoristas e pedestres, al\u00e9m de oferecer riscos \u00e0 seguran\u00e7a."}, {"id": "4469", "ano": "2026", "numero": "93", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Solicita ao poder executivo, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa Jovem Cidad\u00e3o de Serrana: Meu Primeiro Trabalho."}, {"id": "4470", "ano": "2026", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Solicita ao poder executivo, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, solicitar provid\u00eancias quanto realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos em toda a extens\u00e3o da Rua Minas Gerais."}, {"id": "4471", "ano": "2026", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "SOLICITA QUE SE FA\u00c7A UM ESTUDO T\u00c9CNICO PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSI\u00c7\u00c3O \"EXPOCANA\"."}, {"id": "4472", "ano": "2026", "numero": "96", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "REQUER ESTUDOS TECNICOS VISANDO A DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM MARAVILHA EM NOSSO MUNICIPIO."}, {"id": "4476", "ano": "2026", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edcarlos Tical\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Aguardando."}, {"id": "4478", "ano": "2026", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Aguardando."}, {"id": "4479", "ano": "2026", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Desrespeito ao sem\u00e1foro localizado no cruzamento da rua Paran\u00e1 com rua S\u00e3o Pedro."}, {"id": "4480", "ano": "2026", "numero": "100", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foro nas conflu\u00eancias da AVENIDA BAUDILIO BIAGI com a Rua S\u00c3O PEDRO."}, {"id": "4482", "ano": "2026", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Serrana - CMS", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Regime de urg\u00eancia especial para tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 29/2026, do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9ditos adicional suplementar no or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4483", "ano": "2026", "numero": "102", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Serrana - CMS", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Regime de urg\u00eancia especial para tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 30/2026, do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4273", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Policial Paulo Cassiolato", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4273/projeto_de_decreto_legislativo_n1-2026.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Serranense ao Senhor 1\u00ba Tenente da PM Lucas Aguiar de Carvalho pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de Serrana."}, {"id": "4286", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Edina da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4286/projeto_de_decreto_legislativo_no_02-2026.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita \u00e0 senhorita Francieli Fabris, pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio de Serrana."}, {"id": "4320", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4320/projeto_de_decreto_legislativo_no_03-2026.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 SERRANENSE A SRA.PATRICIA ALESSANDRA MARCOLINO GOMES, PROFESSORA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA."}, {"id": "4330", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Edina da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4330/projeto_de_decreto_legislativo_no_04-2026.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Serranense \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Deputada Estadual Delegada Graciela (Graciela de Lourdes David Ambr\u00f3sio)."}, {"id": "4355", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4355/projeto_de_decreto_legislativo_n_05-2026.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO A JOS\u00c9 LUIZ DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA."}, {"id": "4424", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFO - Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4424/decreto_legislativo_n_06-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 2022."}, {"id": "4475", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Edcarlos Tical\u00e3o, Bis do Hospital, Cintia do Duda, Edina da Farm\u00e1cia, Fernandes Fimper, Luiz Paraguai, L\u00facia Poiares, Maria do Ten\u00f3rio, Paulo Ricardo, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Serranense a Cristina Helena Pavan de Azeredo Passos, pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio de Serrana."}, {"id": "4312", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora - MESDIR", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4312/projeto_de_lei_complementar_no_01-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do C\u00e2mara Municipal de Serrana, referentes ao per\u00edodo de suspens\u00e3o imposto pela Lei Complementar n\u00ba 173/2020, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 226/2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4367", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora - MESDIR", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4367/plc_02.2026_-_estrutura_administrativa_e_pccs_camara_de_serrana_versao_final_17.03.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Serrana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4368", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora - MESDIR", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4368/projeto_de_lei_complemantar_n3-2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Serrana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4425", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Bis do Hospital, Cintia do Duda, Edcarlos Tical\u00e3o, Edina da Farm\u00e1cia, Fernandes Fimper, Luiz Paraguai, L\u00facia Poiares, Maria do Ten\u00f3rio, Paulo Ricardo, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4425/projeto_de__lei_complementar_n_04-2026.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 394, de 28 de abril de 2015, para exigir autoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica para a delega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e de esgotamento sanit\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4466", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4466/projeto_de_lei_complementar_05-2026_-_executivo.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 300/2012, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAI S DE SERRANA DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4269", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4269/projeto_de_lei_complementar_01_-_altera_lei_complementar_480_-_guarda_civil.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 480/2017, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REORGANIZA\u00c7\u00c3O DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRANA, ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CRIA NOVAS ESCALAS DE VENCIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4352", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4352/projeto_de_lei_complementar_02-2026_-_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Serrana."}, {"id": "4353", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4353/projeto_de_lei_complemantar_executivo_n3-2026.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 480/2017, que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4431", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4431/projeto_de_lei_complemantar_executivo_n4-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4468", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4468/projeto_de_lei_complementar_5-2026.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 300/2012, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4262", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ricardo", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4262/projeto_de_lei_ordinaria_no_01-2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a responsabilidade do Munic\u00edpio de Serrana pela manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio dos conjuntos habitacionais da CDHU e d\u00e1 outras previd\u00eancias."}, {"id": "4280", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4280/projeto_de_lei_ordinaria_n2-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE NEUZA SIGNORATO DA SILVA LEBRE, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4281", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4281/projeto_de_lei_ordinaria_no_3-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE ANGELINA BIAGI LUCHIARI, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4282", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4282/projeto_de_lei_ordinaria_n4-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE ORLANDO DELMONICO, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4283", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4283/projeto_de_lei_ordinaria_n5-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE HILARIO WALTER DO VALE, COMO PRA\u00c7A P\u00daBLICA OU PR\u00c9DIO P\u00daBLICO."}, {"id": "4303", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cintia do Duda", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4303/projeto_de_lei_ordinaria_n6-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE MARIA APARECIDA DA SILVA MARQUES, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4305", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edina da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4305/projeto_de_lei_ordinaria_no_07-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE Jos\u00e9 Cust\u00f3dio Balieiro, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4309", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Paraguai", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4309/projeto_de_lei_ordinaria_n_08-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE L\u00daCIA MARIA MARTINS CAVALHEIRO, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4310", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4310/projeto_de_lei_ordinaria_n9-2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da execu\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas com acessibilidade e do aparelhamento de \u00e1reas de lazer nos novos loteamentos e empreendimentos imobili\u00e1rios no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4316", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4316/projeto_de_lei_ordinaria_no_10-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE JOVENINA GALDINA DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4318", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4318/projeto_de_lei_ordinaria_n_11-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE K\u00c1TIA APARECIDA CABRERA, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4319", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Aguardando."}, {"id": "4325", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernandes Fimper", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4325/projeto_de_lei_ordinaria_no_13-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE GESSY SELEGATO URENHA COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4328", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4328/projeto_de_lei_ordinaria_no_14-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE MARIA ANT\u00d4NIA DE ASSIS FEITEIRO, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4338", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4338/projeto_de_lei_ordinaria_no_15-2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de organiza\u00e7\u00e3o do cabeamento a\u00e9reo, conforme normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis, e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o e retirada de fios e cabos inutilizados instalados em postes no espa\u00e7o p\u00fablico do Munic\u00edpio de Serrana/SP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4339", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4339/projeto_de_lei_ordinaria_no_16-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE \u201cALAMEDA RIO PARDO\u201d COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4348", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE FERNANDO PASSILONGO NETO, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4357", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4357/projeto_de_lei_ordinaria_no_18-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE ANA MARIA FELICIANO DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4364", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edcarlos Tical\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4364/projeto_de_lei_ordinaria_no_19-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE TACILIO MANDUCA, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4369", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4369/projeto_de_lei_ordinaria_n20-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE NEDINO RODRIGUES, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4370", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ricardo", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS \"A LIGA INDEPENDENTE ESPORTIVA, CULTURAL, SOCIAL E EDUCACIONAL\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4371", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4371/projeto_de_lei_ordinaria_n22-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE CAROLINA DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4372", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4372/projeto_de_lei_ordinaria_n23-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE JOS\u00c9 ROSA, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4420", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Policial Paulo Cassiolato", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui a \"Responsabilidade objetiva do DAES (Departamento de \u00c1gua e Esgoto) na manuten\u00e7\u00e3o dos buracos das ruas e cal\u00e7adas do munic\u00edpio que forem objeto de interven\u00e7\u00e3o/reparo na rede de \u00e1gua e esgoto\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4421", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE ANT\u00d4NIO NOGUEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4422", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE LUVERSI LUIZ DE SOUZA, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4423", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4423/projeto_de_lei_ordinaria_n27-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE JO\u00c3O ROBERTO ALMANSA, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4435", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do nome de Nelson Ruy Titoto, como nomenclatura de via p\u00fablica."}, {"id": "4436", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do nome de Jos\u00e9 Aparecido de Carvalho, como nomenclatura de via p\u00fablica."}, {"id": "4437", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do nome de Rosalina Hip\u00f3lito de Jesus Pireli, como nomenclatura de via p\u00fablica."}, {"id": "4445", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "CRIA \u00c1REA DESTINADA INSTALA\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS P\u00daBLICOS PERMANENTES NA FORMA QUE MENCIONA."}, {"id": "4446", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Creche do Idoso na cidade de Serrana d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4447", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Guarda Mirim Municipal de Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4448", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bis do Hospital, Cintia do Duda, Edcarlos Tical\u00e3o, Edina da Farm\u00e1cia, Fernandes Fimper, Luiz Paraguai, L\u00facia Poiares, Maria do Ten\u00f3rio, Paulo Ricardo, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4448/projeto_de_lei_ordinaria_n34-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O, REINSTALA\u00c7\u00c3O, SUBSTITUI\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE HIDR\u00d4METROS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4450", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "L\u00facia Poiares", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4450/projeto_de_lei_35-2026.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Municipal Unificado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar (CAVID-Serrana) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4451", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ricardo, Policial Paulo Cassiolato", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4451/projeto_de_lei_ordinaria_n36-2026.pdf", "ementa": "Institui a \u201cResponsabilidade objetiva da Prefeitura Municipal de Serrana na manuten\u00e7\u00e3o dos buracos das ruas e cal\u00e7adas do munic\u00edpio que forem objeto de interven\u00e7\u00e3o/reparo na rede de \u00e1gua e esgoto\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4457", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE PEDRO ALMANSA, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4458", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE GENI DO BEM AM\u00c2NCIO, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4459", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE ANT\u00d4NIO MADALENO BOAVENTURA, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4484", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bis do Hospital, Cintia do Duda, Edcarlos Tical\u00e3o, Edina da Farm\u00e1cia, Fernandes Fimper, Luiz Paraguai, L\u00facia Poiares, Maria do Ten\u00f3rio, Paulo Ricardo, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do nome de Izildinha das Gra\u00e7as de Britto como nomenclatura da nova Escola de Tempo Integral a ser constru\u00edda no munic\u00edpio de Serrana."}, {"id": "4485", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Aguardando."}, {"id": "4486", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Aguardando."}, {"id": "4487", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago da Academia", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/", "ementa": "Aguardando."}, {"id": "4261", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4261/projeto_de_lei_01_altera_lei_23262025___parcelamento_ipremus__ec_13625_1_1.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 2.396, de 12 de dezembro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4270", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4270/projeto_de_lei_ordinaria_executivo_n2-2026.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 2.313/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de est\u00edmulo \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do imposto sobre a 5propriedade predial e territorial urbana \u2013 IPTU e tarifas de \u00e1gua e esgotos, mediante realiza\u00e7\u00e3o de sorteios de pr\u00eamios, como meio de auxiliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4291", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4291/pl_3-2026_executivo.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4292", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4292/projeto_de_lei_04_-_ampliacao_da_rede_de_distribuicao_de_agua.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR."}, {"id": "4293", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4293/projeto_de_lei_05_-_construcao_de_50_casas_do_fnhis.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR."}, {"id": "4294", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4294/projeto_de_lei_06_equipamento_saude.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4295", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4295/pl_7_executivo.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR."}, {"id": "4296", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4296/pl_8_executivo.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR."}, {"id": "4297", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4297/pl_9_executivo.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."}, {"id": "4298", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4298/pl_10_executivo.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR."}, {"id": "4299", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4299/projeto_de_lei_11_orcamento_camara.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR."}, {"id": "4300", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4300/projeto_de_lei_ordinaria_executivo_n12-2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4301", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4301/pl_13_executivo.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4354", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4354/projeto_de_lei_ordinaria_executivo_no_14-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha de est\u00edmulo \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u2013 IPTU, mediante realiza\u00e7\u00e3o de sorteios de pr\u00eamios, com a finalidade de incentivar a adimpl\u00eancia dos contribuintes e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4373", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4373/projeto_de_lei_ordinaria_executivo_no_15-2026.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE D\u00c9BITO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FOR\u00c7A E LUZ (CPFL) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4378", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4378/projeto_de_lei_ordinaria_executivo_no_16-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4379", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4379/projeto_de_lei_ordinaria_executivo_no_17-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4380", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4380/projeto_de_lei_ordinaria_executivo_no_18-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4381", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4381/projeto_de_lei_ordinaria_executivo_no_19-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4382", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4382/projeto_de_lei_ordinaria_executivo_no_20-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4383", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4383/projeto_de_lei_21_reforma_e_ampliacao_da_farmacia_municipal.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4384", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4384/projeto_de_lei_ordinaria_executivo_no_22-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4393", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4393/projeto_de_lei_23_atividade_delegada_policia_militar_revisada_serrana.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1.525/2013, QUE CRIA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE\r\nESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR FOR\u00c7A\r\nDE CONV\u00caNIO A SER CELEBRADO COM O MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA-SP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4397", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4397/projeto_de_lei_24_-_convenio_semil.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA \u2013 SEMIL, COM A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA SP-\u00c1GUAS E DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \u2013 DER."}, {"id": "4409", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4409/projeto_de_lei_ordinaria_executivo_n25-2026.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2.347/2025, QUE CRIA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR FOR\u00c7A DE CONV\u00caNIO A SER CELEBRADO COM O MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4410", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4410/projeto_de_lei_26_minuta_regulamentacao_beneficios_eventuais_-.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O, CONCESS\u00c3O E COFINANCIAMENTO DOS BENEF\u00cdCIOS EVENTUAIS NO \u00c2MBITO DA POL\u00cdTICA P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4430", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4430/projeto_de_lei_27-2026_-_executivo.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA COM SEU REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL \u2013 RPPS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "4463", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4463/projeto_de_lei_28-2026_-_executivo.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1.328/2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER \u2013 CMDM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4465", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4465/projeto_de_lei_29_alteracao_de_emenda_impositiva_saude.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4467", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4467/projeto_de_lei-30_alteracao_de_emenda_impositiva_saude_santa_casa.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4481", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal de Serrana", "texto_original": "http://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4481/projeto_de_lei_31_-_conselho_municipal_da_comunidade_negra.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}