Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera-se o art. 122-A da Lei Orgânica do Município de Serrana, que instituiu o orçamento impositivo e dispôs sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emenda individuais no Legislativo Municipal em lei orçamentária anual. - - |
Aprovado |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Acrescenta-se os §§ 10, 11 e 12 ao art. 122-A da Lei Orgânica do Município de Serrana, que instituiu o orçamento impositivo e dispôs sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emenda individuais no Legislativo Municipal em lei orçamentária anual. - - |
Aprovado |