Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 199
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo de Serrana a abrir créditos adicionais especial na lei orçamentária do exercício de 2023. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 198
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 201
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1146/2006. QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de João Ferreira como nomenclatura e via pública. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Benemérita a senhora Maria Madalena Gonçalves Netto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Benemérito ao senhor Rafael Marques dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor Antonio Aparecido Gali, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Serranense a senhora Barbara Alves da Rocha Franco, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Rubinho Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor Flávio Antônio de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO À SENHORA CAROLINA MORAIS DOS SANTOS MAIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE À SENHORA MARIA APARECIDA DOS REIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR MARCELLO DOS REIS MAIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. - - |
Aprovado |
| 1 |
Veto nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 174
Turno: Único
Texto original
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VETAMOS PARCIALMENTE o Projeto de Lei n° 56/2023, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 36/023, que formula o Sistema para a gestão sustentável de resíduos da Construção Civil, resíduos volumosos e outros resíduos e dá outras providências - - |
Veto Mantido |