Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Requerimento nº 128 de 2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
Protocolo: -
Turno: Único
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Requerimento de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 188/2007 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 245
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 188/2007 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |