Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei complementar nº 462/2016, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de confissão de dívida e renegociação de débito em moratória junto a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica e da outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

Dispõe sobre a adoção do nome de Arcanjo Leghi como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Aparecido Ribeiro como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Pracidina Selegato Careçato como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Dirce Pereira Affonso como nomenclatura de via pública.

Requer regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020.

Solicita que a Administração Municipal providencie terreno para que a empresa JL Ferragem Sob Medida possa se instalar e gerar vagas de emprego no Município de Serrana.

Solicita operação tapa buracos, bem como recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Sergio José Dias.

Solicita operação tapa buracos, bem como recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Francisco Manoel dos Santos.

Solicita reparo em vazamento de água na Rua Orlando Paulino de Souza, frente a nº 165 no Bairro Jardim das Rosas.

Solicita o encaminhamento de ofício a Comissão Municipal de Trânsito, para que sejam tomadas providências na implantação de placas de proibido estacionar na Rua Brasilino José do Valle.

Solicita que a Administração Municipal adote providências urgentes para acolher e retirar das ruas as crianças e adolescentes que se encontram em situação de abandono no Município de Serrana.

Solicita que a Administração Municipal providencie testes de coronavírus na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Serrana.

Solicita que a Administração Municipal realize a prestação de contas referente aos Contratos Administrativos nº 111/2020 e 116/2020: apresentação da documentação completa dos respectivos processos licitatórios, das notas fiscais, das certidões de que os serviços foram prestados conforme as especificações, dentre outros documentos pertinentes.

Solicita que a Administração Municipal informe sobre os recursos financeiros recebidos pelo Município referentes à Lei Aldir Blanc: quanto foi efetivamente recebido da união, quais as pessoas que receberam tal auxílio e quais os critérios que foram utilizados para classificar os beneficiados.

Solicita que a Administração Municipal analise a situação do terreno inclinado nos fundos da EMEF Benedito Monteiro: quando ocorrem chuvas, as águas levam muito barro e resíduos para a Rua Catarina Spassino Zavanella e Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira, o que ocasiona muitos transtornos para os moradores da região.

Solicita que a Administração Municipal informe quantas famílias foram visitadas e quantas pessoas foram infectadas pelo coronavírus através do Censo da Saúde realizado em parceria com o Instituto Butantan.

Moção de aplausos ao Sr. Luiz André dos Santos pelo recebimento da Medalha do Cinquentenário do Policiamento Rodoviário.