Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 9 de 2024 em 4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 9 de 2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 188/2007 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

1ª e 2ª votação em regime de urgência especial.
Emenda no corpo do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.