Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Serrana por música ou outros estímulos adequados, a fim de evitar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação