{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2624, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar (Executivo) n\u00ba 10 de 2023", "autor": "Prefeito Municipal de Serrana", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS PADR\u00d5ES SALARIAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 2624, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar (Executivo) n\u00ba 10 de 2023", "autor": "Prefeito Municipal de Serrana", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS PADR\u00d5ES SALARIAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 2633, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 146 de 2023", "autor": "C\u00e2mara Municipal de Serrana - CMS", "ementa": "REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL PARA TRAMITA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 10/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS PADR\u00d5ES SALARIAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}]}