{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3718, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar (Executivo) n\u00ba 1 de 2025", "autor": "Prefeito Municipal de Serrana", "ementa": "ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL - REFIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3699, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo) n\u00ba 2 de 2025", "autor": "Prefeito Municipal de Serrana", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR (Aldir Blanc).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3641, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 36 de 2024", "autor": "Bis do Hospital", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do nome de Jo\u00e3o Valdevite, como nomenclatura de via p\u00fablica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3642, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 37 de 2024", "autor": "Protetora Rose Storari", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE PEDRO ARGEMIRO BARICALA, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3678, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2025", "autor": "Luiz Paraguai", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS O \u201cJANEIRO BRANCO\u201d, M\u00caS DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O PARA A SA\u00daDE MENTAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3690, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4 de 2025", "autor": "Waldenor Cabeleireiro", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE JERONYMO LOPES PACHECO, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3705, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 5 de 2025", "autor": "Protetora Rose Storari", "ementa": "ESTABELECE CATEGORIAS PRIORIT\u00c1RIAS DE VACINA\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS DOM\u00c9STICOS, NAS CAMPANHAS PROMOVIDAS PELO MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3643, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 30 de 2024", "autor": "Protetora Rose Storari", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 SERRANENSE A SENHORA VALQU\u00cdRIA NAJARA LUCAS DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3649, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 31 de 2024", "autor": "L\u00facia Poiares", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 SERRANENSE \u00c0 SENHORA SANDRA CRISTINA DO VALE TEORO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3650, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 32 de 2024", "autor": "L\u00facia Poiares", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O SERRANENSE A MARIANO TEORO NETO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3670, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2025", "autor": "Policial Paulo Cassiolato", "ementa": "Concede t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Serranense ao Senhor Dr Leandro da Silva Elias pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de Serrana.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3698, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 2 de 2025", "autor": "Protetora Rose Storari", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO AO SENHOR SILVIO CARLOS MISS\u00c3O, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3716, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo) n\u00ba 3 de 2025", "autor": "Prefeito Municipal de Serrana", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE EST\u00cdMULO \u00c0 ARRECADA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA \u2013 IPTU e TARIFAS DE \u00c1GUA E ESGOTOS, MEDIANTE REALIZA\u00c7\u00c3O DE SORTEIOS DE PR\u00caMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZA\u00c7\u00c3O E MELHORAR A ARRECADA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3718, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar (Executivo) n\u00ba 1 de 2025", "autor": "Prefeito Municipal de Serrana", "ementa": "ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL - REFIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3714, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 8 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE PEDRO LUIZ ARA\u00daJO, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3739, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2025", "autor": "L\u00facia Poiares", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE JOS\u00c9 LUIS BETTI BONFIGLIOLI, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3741, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 11 de 2025", "autor": "Luiz Paraguai", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE NEUSA FABRIS DO VALLE, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3713, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 39 de 2025", "autor": "Edina da Farm\u00e1cia", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de limpeza de \u00e1rea verde localizada na rua Jos\u00e9 Vieira dos Santos.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3719, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 40 de 2025", "autor": "Waldenor Cabeleireiro", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL (DER) A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O LED E SINALIZA\u00c7\u00c3O DE CATADI\u00d3PTRICO (OLHO DE GATO) NA ENTRADA DA CIDADE (AV. DEOLINDA ROSA).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3720, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 41 de 2025", "autor": "Waldenor Cabeleireiro", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7ADA NA ROD. \u00c2NGELO CAVALHEIRO E R. MANOEL PARREIRA EM TODA EXTEN\u00c7\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3721, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 42 de 2025", "autor": "Fernandes Fimper", "ementa": "Solicita ao poder executivo junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na entrada da cidade pela Av. Deolinda Rosa.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3723, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 44 de 2025", "autor": "Fernandes Fimper", "ementa": "Solicita ao poder executivo junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, a implanta\u00e7\u00e3o de um circular gratuito em nossa cidade, com o objetivo de melhorar a qualidade de locomo\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3724, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 45 de 2025", "autor": "Waldenor Cabeleireiro", "ementa": "REITERO SOLICITA\u00c7\u00c3O DO REQUERIMENTO No.320/2022 AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL A INSTALA\u00c7\u00c3O DE TOLDO NA ENTRADA DO PSF ARS\u00caNIO RAMOS MARTINS, BAIRRO JD. DO ALTO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3725, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 46 de 2025", "autor": "Protetora Rose Storari", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE 2 M\u00c9DICOS VETERIN\u00c1RIOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3726, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 47 de 2025", "autor": "Bis do Hospital,Edina da Farm\u00e1cia,Maria do Ten\u00f3rio", "ementa": "PARA POLICINICA/POSTOS DE SAUDE E DEMAIS SERVI\u00c7OS DE SAUDE ENTREGAR PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO DE ENCAMINHAMENTOS COM OS DEVIDOS NOMES DE EXAMES PARA FACILITAR PARA OS MUNICIPES QUE MUITAS VEZES N\u00c3O SABE NEM FALAR QUAL EXAME A SER REALIZADO PARA FACILITAR O ATENDIMENTO NA REDE OU MESMO PARTICULAR QUEREM PAGAR PARA FAZER O EXAME N\u00c3O CONSEGUE DEVIDO ESSAS GUIAS IREM PARA DA POLICLINICA PARA O SISTEMA DO CROSS (SALA 15).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3727, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 48 de 2025", "autor": "Maria do Ten\u00f3rio,Waldenor Cabeleireiro", "ementa": "PARA LIMPEZA DO CANTEIRO DA AVENIDA LEOLINO GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA EM TODA SUA EXTENS\u00c3O COM PODAS LIMPEZAS E RETIRADA DE ENTULHOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3730, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 49 de 2025", "autor": "Fernandes Fimper", "ementa": "Solicita ao poder executivo junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, implanta\u00e7\u00e3o de estruturas e o plantio de \u00e1rvores nas tr\u00eas cal\u00e7adas da Escola Municipal De Educa\u00e7\u00e3o Infantil Venusta Spanazzi Cavalheiro.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3731, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 50 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "SOLICITA QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO DA RUA PEDRO BATISTA DE BEM, EM TODA SUA EXTENS\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3732, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 51 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "SOLICITA QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PROVIDENCIE \u201cRECAPEAMENTO DA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK (JK) EM TODA SUA EXTENS\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3733, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 52 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "SOLICITA QUE A PREFEITURA REALIZE JUNTAMENTE COM O DER A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 2 PASSARELAS NA AVENIDA HABIB JABALI PR\u00d3XIMO OS PREDINHOS (CDHU).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3734, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 53 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "SOLICITA QUE A PREFEITURA REALIZE JUNTAMENTE COM O DER A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 2 PASSARELAS NA RODOVIA \u00c2NGELO CAVALHEIRO LIGANDO AS PASSARELAS AS RUAS ARGEGIPOLIS MARQUES E RUA MANOEL PARREIRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3735, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 54 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "SOLICITA QUE A PREFEITURA REALIZE JUNTAMENTE COM O DER A ILUMINA\u00c7\u00c3O DAS ENTRADAS DA CIDADE (RODOVIA ABRA\u00c3O ASSED COM AV DEOLINDA ROSA, BEM COMO NA ROTAT\u00d3RIA NO FINAL DA RUA RIO DE JANEIRO - PR\u00d3XIMO RESTAURANTE DIVINO ROL\u00ca.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3740, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 55 de 2025", "autor": "L\u00facia Poiares", "ementa": "Requer que o prefeito municipal encaminhe \u00e0 c\u00e2mara o projeto de lei, nos termos do projeto em anexo, que reconhece a l\u00edngua brasileira de sinais - libras como meio legal de comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o, promovendo pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o e acessibilidade para a comunidade surda no munic\u00edpio de serrana.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3742, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 56 de 2025", "autor": "C\u00e2mara Municipal de Serrana - CMS", "ementa": "REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL PARA TRAMITA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL - REFIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3743, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 57 de 2025", "autor": "Edina da Farm\u00e1cia,Maria do Ten\u00f3rio,Thiago da Academia", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de cargos comissionados, bem como a sua rela\u00e7\u00e3o nominal.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 3737, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2025", "autor": "Edina da Farm\u00e1cia", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O PARA CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA FARM\u00c1CIA POPULAR NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3715, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2025", "autor": "Waldenor Cabeleireiro", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROJETO DE VIDA SANTO ANT\u00d4NIO DE SERRANA, PELA CELENTE ATUA\u00c7\u00c3O NO MUN\u00cdCIPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3738, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2025", "autor": "L\u00facia Poiares", "ementa": "NOTA DE PESAMES: SR. JOS\u00c9 LUIS BETTI BONFIGLIOLI, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}]}