3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimento de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar.

Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar (R$ 1.265.032,63 - ampliação da rede de distribuição de água do município de Serrana).

Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar (R$ 6.500.000,00 - implantação de unidades habitacionais do MCMV FNHIS SUB 50).

Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar (R$ 1.053.897,74 - Construção da Praça do Mirante, com recursos do Fundo Estatual de Defesa dos Interesses Difusos – FID).

Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar. (R$ 12.402.193,12 - construção de uma escola de ensino fundamental I e II em tempo integral, com 13 (treze) salas padrão FNDE, no Bairro Santa Clara II).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR (Zoonoses).

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.