{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3951, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2025", "autor": "Mesa Diretora - MESDIR", "ementa": "Acrescenta o art. 26-A \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 528, de 23 de dezembro de 2020, para dispor sobre a convers\u00e3o de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Serrana.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3937, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 38 de 2025", "autor": "Policial Paulo Cassiolato", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o de informativo a funcion\u00e1rios p\u00fablicos sobre a possibilidade de destina\u00e7\u00e3o de at\u00e9 6% (seis por cento) de doa\u00e7\u00f5es oriundas de parte do Imposto de Renda para os Fundo da Crian\u00e7a e do Adolescente ou Fundo do Idoso de Serrana/SP.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3939, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 39 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do nome de Jo\u00e3o Alves Teixeira, como nomenclatura de via p\u00fablica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3941, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 40 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do nome de Sebasti\u00e3o Sinastre, como nomenclatura de via p\u00fablica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3942, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 41 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do nome de Oswaldo de Alvarenga Campos, como nomenclatura de via p\u00fablica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3950, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 42 de 2025", "autor": "Waldenor Cabeleireiro", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino p\u00fablicos e privados do Munic\u00edpio de Serrana por m\u00fasica ou outros est\u00edmulos adequados, a fim de evitar inc\u00f4modos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3953, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar (Executivo) n\u00ba 10 de 2025", "autor": "Prefeito Municipal de Serrana", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3951, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2025", "autor": "Mesa Diretora - MESDIR", "ementa": "Acrescenta o art. 26-A \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 528, de 23 de dezembro de 2020, para dispor sobre a convers\u00e3o de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Serrana.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3907, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 35 de 2025", "autor": "Paulo Ricardo", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE RAUL SENISE DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3965, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 43 de 2025", "autor": "Policial Paulo Cassiolato", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio a conceder \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes diab\u00e9ticos sensor e aparelho medidor de glicose digital.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3975, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 44 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE LUIS JOS\u00c9 DOS REIS, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3976, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 45 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE ANT\u00d4NIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3977, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 46 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE VALDECI DIAS, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3986, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 47 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE ALBERTO DE OLIVEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3987, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 48 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE ANISIO DELLA LIBERA, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3969, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 16 de 2025", "autor": "Maria do Ten\u00f3rio", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 BENEMERITA \u00c0 SENHORA MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ARAUJO (TIETA) PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3981, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 17 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO AO SENHOR JOS\u00c9 CARLOS DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3954, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 172 de 2025", "autor": "Luiz Paraguai", "ementa": "Solicito ao departamento respons\u00e1vel a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o tapa buracos por toda a rua Elidio Silva.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3955, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 173 de 2025", "autor": "Policial Paulo Cassiolato", "ementa": "SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO A VIABILIDADE DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, DEFRONTE A ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL SILVIA HELENA SANJULI\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3956, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 174 de 2025", "autor": "Policial Paulo Cassiolato", "ementa": "SOLICITA RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO/OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACO NA RUA AM\u00c9LIO BARICALLA E RUA ALBERTO F. NASCIMENTO, BAIRRO JARDIM BOA ESPERAN\u00c7A.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3957, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 175 de 2025", "autor": "Policial Paulo Cassiolato", "ementa": "SOLICITA RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO/OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACO NA RUA JO\u00c3O DIAS CORREA, BAIRRO JARDIM AM\u00c9LIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3959, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 176 de 2025", "autor": "L\u00facia Poiares", "ementa": "REQUER O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.804/2017, QUE INSTITU! O M\u00caS E A SEMANA DE COMBATE AO C\u00c2NCER DE PROSTATA NO MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3960, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 177 de 2025", "autor": "L\u00facia Poiares", "ementa": "REQUER A INCLUS\u00c3O NO PPA SOBRE A A\u00c7\u00d5ES NA PREVEN\u00c7\u00c3O DA DIABETES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3961, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 178 de 2025", "autor": "L\u00facia Poiares", "ementa": "REQUER ESTUDO PARA MUDAN\u00c7A NO TR\u00c2NSITO NA RUA MARIO UZUELLI NO TRECHO DA PRA\u00c7A DO CRUZEIRO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3962, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 179 de 2025", "autor": "L\u00facia Poiares", "ementa": "REQUER \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O NO PLANO PLURIANUAL (PPA) UM PROGRAMA PARA TRATAMENTO DA MENOPAUSA NA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3963, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 180 de 2025", "autor": "L\u00facia Poiares", "ementa": "SOLICITA \u00c0 POSSIBILIDADE DE RETIRADA DA \"PLACA PROIBIDO\" QUE \u0110\u00c1 ASSESSO A RUA SERGIPE, PARA OS MOTORISTAS QUE VEM PELA RUA NOSSA SENHORA DE F\u00c1TIMA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3967, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 182 de 2025", "autor": "Policial Paulo Cassiolato", "ementa": "SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS O N\u00daMERO DE FUNCION\u00c1RIOS EFETIVOS, PROCESSO SELETIVO E COMISSIONADOS (NOME COMPLETO, CARGO ATUAL, SE EST\u00c1 EM DESVIO DE FUN\u00c7\u00c3O E SE RECEBE GRATIFICA\u00c7\u00c3O).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3970, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 183 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "SOLICITA QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, CONCLUA O FECHAMENTO DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO MURO DO RECINTO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSI\u00c7\u00c3O (EXPOCANA), ESPECIFICAMENTE NA RUA RIO DE JANEIRO AT\u00c9 O ENCONTRO COM TERRENOS DA \u00c1REA INDUSTRIAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3971, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 184 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "SOLICITA QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, PROVIDENCIE O SERVI\u00c7O DE LIMPEZA DE TODAS AS RUAS DA CIDADE (VARRI\u00c7\u00c3O), ONDE RES\u00cdDUOS COMO FOLHAS, PAP\u00c9IS, PL\u00c1STICOS E OUTROS MATERIAIS SER\u00c3O REMOVIDOS PARA MANTER A CIDADE LIMPA E ORGANIZADA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3972, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 185 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "SOLICITA A ADMINSTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE MAIS UMA FARM\u00c1CIA POPULAR DENTRO DA UPA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS 24H, BEM COMO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAMES DE IMAGEM 24H TAMB\u00c9M DENTRO DA UPA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3973, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 186 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "SOLICITA A ADMINSTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, O REPARO DO VAZAMENTO DE \u00c1GUA, DEDETIZA\u00c7\u00c3O CONTRA INSETOS E ANIMAIS PE\u00c7ONHENTOS E A LIMPEZA DE TODO CEMIT\u00c9RIO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3980, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 188 de 2025", "autor": "Fernandes Fimper", "ementa": "Solicita ao Poder Executivo, junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico para melhorias na interse\u00e7\u00e3o entre a Avenida Gabriel Jos\u00e9 do Vale e a Rua Manoel Parreira.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3982, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 189 de 2025", "autor": "Fernandes Fimper", "ementa": "Solicita ao poder executivo, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, a revitaliza\u00e7\u00e3o da faixa de pedestre em frente ao laborat\u00f3rio da Santa Casa.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3983, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 190 de 2025", "autor": "Fernandes Fimper", "ementa": "Solicita ao poder executivo, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, a substitui\u00e7\u00e3o da tampa bueiro na Rua Fortunato Luiz Miralha, n\u00b0 315 - Chavans.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3985, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 191 de 2025", "autor": "Policial Paulo Cassiolato", "ementa": "SOLICITA LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA RUA AM\u00c9LIO BARICALLA, BAIRRO JARDIM BOA ESPERAN\u00c7A.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3988, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 192 de 2025", "autor": "C\u00e2mara Municipal de Serrana - CMS", "ementa": "REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL PARA TRAMITA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 3/2025, AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ACRESCENTA O ART. 26-A \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 528, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A CONVERS\u00c3O DE F\u00c9RIAS EM ABONO PECUNI\u00c1RIO NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SERRANA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3966, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 12 de 2025", "autor": "Policial Paulo Cassiolato", "ementa": "SOLICITA QUE SEJA CONCEDIDO 1 (UMA) FOLGA A CADA 3 (TR\u00caS) COMPARECIMENTOS EM AUDI\u00caNCIAS JUDICIAIS QUE FOREM REALIZADOS NO DIA DE DESCANSO DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3958, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 21 de 2025", "autor": "Maria do Ten\u00f3rio", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS \u00c0 FUNCION\u00c1RIA DA UPA PRONTO ATENDIMENTO DE SERRANA, DRA. RAFAELA PRAVATO COLATO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3978, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 23 de 2025", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AO SENHOR JO\u00c3O CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE DE SERRANA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3984, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 25 de 2025", "autor": "Edcarlos Tical\u00e3o,Policial Paulo Cassiolato", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AO SENHOR RICARDO BRASILEIRO BERNARDO E A EQUIPE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA 28\u00aa EDI\u00c7\u00c3O DO FESTIVAL CAIPIRO ROCK.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}]}