{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4239, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar (Executivo) n\u00ba 17 de 2025", "autor": "Prefeito Municipal de Serrana", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de direito real de uso, com encargos, de im\u00f3vel p\u00fablico \u00e0 Ferra\u00e7o Ferragens e Servi\u00e7os LTDA, para fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 4270, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo) n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Prefeito Municipal de Serrana", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 2.313/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de est\u00edmulo \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do imposto sobre a 5propriedade predial e territorial urbana \u2013 IPTU e tarifas de \u00e1gua e esgotos, mediante realiza\u00e7\u00e3o de sorteios de pr\u00eamios, como meio de auxiliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 4300, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Executivo) n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Prefeito Municipal de Serrana", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 4312, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - MESDIR", "ementa": "Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do C\u00e2mara Municipal de Serrana, referentes ao per\u00edodo de suspens\u00e3o imposto pela Lei Complementar n\u00ba 173/2020, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 226/2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 4280, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE NEUZA SIGNORATO DA SILVA LEBRE, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 4282, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE ORLANDO DELMONICO, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 4283, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE HILARIO WALTER DO VALE, COMO PRA\u00c7A P\u00daBLICA OU PR\u00c9DIO P\u00daBLICO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 4303, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Cintia do Duda", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE MARIA APARECIDA DA SILVA MARQUES, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 4310, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Waldenor Cabeleireiro", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da execu\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas com acessibilidade e do aparelhamento de \u00e1reas de lazer nos novos loteamentos e empreendimentos imobili\u00e1rios no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 4273, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Policial Paulo Cassiolato", "ementa": "Concede t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Serranense ao Senhor 1\u00ba Tenente da PM Lucas Aguiar de Carvalho pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de Serrana.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 4262, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Paulo Ricardo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a responsabilidade do Munic\u00edpio de Serrana pela manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio dos conjuntos habitacionais da CDHU e d\u00e1 outras previd\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4316, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Waldenor Cabeleireiro", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE JOVENINA GALDINA DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4318, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 11 de 2026", "autor": "L\u00facia Poiares", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE K\u00c1TIA APARECIDA CABRERA, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4325, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Fernandes Fimper", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE GESSY SELEGATO URENHA COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4328, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Thiago da Academia", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO NOME DE MARIA ANT\u00d4NIA DE ASSIS FEITEIRO, COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4338, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Waldenor Cabeleireiro", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de organiza\u00e7\u00e3o do cabeamento a\u00e9reo, conforme normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis, e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o e retirada de fios e cabos inutilizados instalados em postes no espa\u00e7o p\u00fablico do Munic\u00edpio de Serrana/SP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4339, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Waldenor Cabeleireiro", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE \u201cALAMEDA RIO PARDO\u201d COMO NOMENCLATURA DE VIA P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4320, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "L\u00facia Poiares", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 SERRANENSE A SRA.PATRICIA ALESSANDRA MARCOLINO GOMES, PROFESSORA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE SERRANA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4330, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Edina da Farm\u00e1cia", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Serranense \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Deputada Estadual Delegada Graciela (Graciela de Lourdes David Ambr\u00f3sio).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4315, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Waldenor Cabeleireiro", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL COLOCAR UM SEGURAN\u00c7A NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4317, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Protetora Rose Storari", "ementa": "REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE ATRASO, EXECU\u00c7\u00c3O CONTRATUAL, ORDEM DE SERVI\u00c7O, MEDI\u00c7\u00d5ES E PAGAMENTOS \u2013 CONTRATO ADMINISTRATIVO N\u00ba 075/2025 (REFORMA DA NOVA SEDE DA VIGIL\u00c2NCIA DE ZOONOSES).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4321, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 20 de 2026", "autor": "L\u00facia Poiares", "ementa": "REQUER ESTUDOS PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE CAIXA ELETR\u00d4NICO 24 HORAS NO POUPATEMPO NO PR\u00c9DIO DA SUBPREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE\r\nSERRANA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4322, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Luiz Paraguai", "ementa": "Solicito ao departamento de Infraestrutura a MANUTEN\u00c7\u00c3O DA REDE DE ESGOTO da rua BELMIRO MARTINS ROSA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4323, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Luiz Paraguai", "ementa": "Solicito ao departamento de Infraestrutura e tr\u00e2nsito a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o TAPA BURACOS na rua ANTONIO MOURA, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 292, bairro Dom Camilo.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4326, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Fernandes Fimper", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal o fornecimento de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4329, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Luiz Paraguai", "ementa": "Solicito ao departamento de Infraestrutura a constru\u00e7\u00e3o da passarela para pedestres anexa \u00e0 ponte que faz o cruzamento da Avenida Baudilio Biagi com a Rua Sete de Setembro.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4331, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Bis do Hospital,Edina da Farm\u00e1cia,Maria do Ten\u00f3rio,Waldenor Cabeleireiro", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o do contrato com a empresa WG Transportes e Servi\u00e7os LTDA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4332, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Waldenor Cabeleireiro", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL A INSTALA\u00c7\u00c3O NOS SEM\u00c1FOROS APARELHO SONORO P/ TRAVESSIA DE PEDESTRES (PRINCIPALMENTE PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA VISUAL).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4333, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 28 de 2026", "autor": "L\u00facia Poiares", "ementa": "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE POSTO DE SA\u00daDE E O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.284/2024.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4334, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2026", "autor": "L\u00facia Poiares", "ementa": "Solicita estudo em conjunto com a Prefeitura Municipal, a C\u00e2mara Municipal e os profissionais do magist\u00e9rio a respeito da dobra dos professores da rede p\u00fablica municipal.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4335, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2026", "autor": "L\u00facia Poiares", "ementa": "SOLICITA AO PREFEITO A ELABORA\u00c7\u00c3O DE UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DEVIDOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 226/2026 (LEI DO DESCONGELA).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4324, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Waldenor Cabeleireiro", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 GUILHERME BENEVIDES TEIXEIRA, sagrou-se campe\u00e3o pela Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Rugby em cadeira de rodas realizado na Dinamarca.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4336, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "L\u00facia Poiares", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS para Dra. RAFAELA ABRAMOSKI RIBEIRO, pelos servi\u00e7os prestados ao nosso munic\u00edpio, na qualidade de OTORRINOLARINGTOLOGISTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}]}