Vinculos (ACLJR Nº 026/2023 - Ata de Reunião da CPLJR)

Dispõe sobre nomenclatura de via Pública - SERGIO LUIZ MARCOLINO

Dispõe sobre zoneamento urbano da sede do município de Serrana e altera dispositivos da Lei Complementar n°174/2006, que institui o plano diretor, e dá outras providências.

Ratifica o protocolo de intenções firmado em 17/05/2023, autoriza a celebração de contrato de programa como o COMAM para a delegação, por meio de parceria público- privada, dos serviços de iluminação pública no município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública, autoriza a instituição de garantias e dá outras providências.