Vinculos (ACPFO Nº 017/2023 - Ata de Reunião da CPFO)
Total de Vinculos: 5
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 12/09/2023 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 19 de 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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| 12/09/2023 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 22 de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências (LDO).
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| 12/09/2023 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 23 de 2023 - Autoriza o pagamento de assistência financeira, a título de complementação aos vencimentos dos profissionais de enfermagem que especificam e dá outras providências.
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| 12/09/2023 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 15 de 2023 - Dispõe sobre a criação e extinção de vagas de cargos públicos que especificam, e dá outras providências.
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| 12/09/2023 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 17 de 2023 - Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do município de Serrana, cria e extingue cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
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