Vinculos (OFI Nº 029/2024 - Ofício Interno)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 27/06/2024 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 21 de 2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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| 27/06/2024 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 22 de 2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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| 27/06/2024 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/06/2024 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 7 de 2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 479/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ESTABELECE COMPETÊNCIAS, JORNADAS DE TRABALHO E CRIA DEPARTAMENTOS E CARGOS NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRANA.
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