Vinculos (OFR Nº 052/2025 - Ofício Recebido)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 13/05/2025 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 18 de 2024 - AUTORIZA A PERMUTA DE BENS QUE OS ESPECIFICA.
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| 13/05/2025 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 31 de 2024 - FIXA VALORES PARA ESTABELECER AS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV DA MUNICIPALIDADE, DISCIPLINANDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO § 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
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| 13/05/2025 |
Proposta Emenda à Lei Orgânica (Executivo) nº 1 de 2024 - ALTERA-SE O INCISO VII, DO ARTIGO 129, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRANA-SP.
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