Relações Matéria - Assunto (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019)
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| Assunto | Matéria |
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| Título de Cidadão Serranense | Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019 |
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| Título de Cidadão Serranense | Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019 |