Indicação nº 78 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
78
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
736
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que seja verificado junto ao departamento jurídico a elaboração de projeto de lei com a finalidade de disciplinar no Município a responsabilidade quanto os reparos em buracos nas ruas e calçadas derivados de intervenção das secretarias ou concessionárias de serviços públicos.
Indexação
Observação