Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
23/06/2022
Número do Protocolo
384
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE RECEBIMENTO POR DOAÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS A FINALIDADE DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA BAUDÍLIO BIAGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação