Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
27/06/2022
Número do Protocolo
387
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRANA A REPARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRANA - IPREMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DAEC 113/2021 BEM COMO PORTARIA PGFN/ME N° 1.308, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Indexação
Observação
Projeto retirado pelo autor - Ofício SG n 125/2022 (Ofício recebido 84/2022).