Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o processo de contratação direta previsto na Lei n° 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Serrana.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Março de 2023
Documento: DOM Nº 1327/2023 - Diário Oficial do Município
RESOLUÇÃO 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. REGULAMENTA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTO NA LEI N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA.
Documento: DOM Nº 1327/2023 - Diário Oficial do Município
RESOLUÇÃO 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. REGULAMENTA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTO NA LEI N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA.