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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (Executivo)

Ano

2023

Número

10

Data de Apresentação

19/04/2023

Número do Protocolo

106

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS PADRÕES SALARIAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 106/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 16:05:41
    Data Votação: 25 de Abril de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Abril de 2023
    Documento: OFE Nº 079/2023 - Ofício Expedido
    Encaminha o autógrafo nº 28/2023 (4ª sessão extraordinária).
    OpenAPI