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Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 11 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (Executivo)

Ano

2023

Número

11

Data de Apresentação

25/04/2023

Número do Protocolo

109

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_11-2023_executivo.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2006, QUE DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 109/2023, Data Protocolo: 25/04/2023 - Horário: 16:13:01

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 31 de Maio de 2023
    Documento: OFR Nº 064/2023 - Ofício Recebido
    OFÍCIO S.G. Nº 139/2023 - Solicita a retirada Projeto de Lei Complementar nº 11/2023.
    OpenAPI