Requerimento nº 186 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
186
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2023, que autoriza a Câmara Municipal de Serrana a efetuar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário do servidor público municipal com no mínimo 1 (um) ano de vínculo empregatício, no mês do respectivo aniversário ou em razão das férias.
Indexação
Observação