Indicação nº 59 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
59
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE POSSUAM SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHOS NATURAIS, ADOTADOS OU SOB SUA GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MODERADA E GRAVE, COM QUALQUER IDADE.
Indexação
Observação