Indicação nº 69 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
69
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Prefeito Municipal para que através do departamento competente seja realizado um estudo e enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional (conforme Anteprojeto anexo).
Indexação
Observação
Sobre a Indicação nº 69/2023, de autoria do vereador Thiago Henrique de Assis, a Prefeitura informou, no Ofício SG 261/2023, que foi encaminhada para estudos e análises do setor competente.