Indicação nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
24/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica elaboração de projeto de lei, de sua iniciativa privativa, para regulamentação de loteamento fechados ou condomínios de chácaras de recreio no Município de Serrana, nos moldes da proposta legislativa em anexo.
Indexação
Observação