Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 33 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2024
Número
33
Data de Apresentação
04/12/2024
Número do Protocolo
334
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do uso da zona de proteção ambiental denominada “Parque Maravilha Complexo Aércio Flávio Bertolini”, localizado no bairro Jardim Maravilha, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Documento: OFI Nº 055/2024 - Ofício Interno
Convoca a realização de Sessão Extraordinária para o dia 13 de dezembro de 2024, às 11h.
Documento: OFI Nº 055/2024 - Ofício Interno
Convoca a realização de Sessão Extraordinária para o dia 13 de dezembro de 2024, às 11h.