Requerimento nº 78 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
78
Data de Apresentação
17/03/2020
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a indicação das áreas declaradas como interesse social no Município, bem como as leis que as declararam e quais as normas que regulamentam a instituição e comercialização de loteamentos nas áreas de interesse social.
Indexação
Observação