Indicação nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
30/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE A ADMISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA UM ESTUDO TÉCNICO PARA CRIAR UM MECANISMO LEGAL QUE OBRIGUE O INQUILINO AO ENTREGAR O IMÓVEL COM CONTA(S) DE ÁGUA VENCIDA(S) SEJA RESPONSÁVEL PELA QUITAÇÃO TOTAL DAS CONTAS.
Indexação
Observação
OFÍCIO S.G. Nº 225/2025 – Gabinete do Prefeito: Quanto às Indicações nºs 13/2025, de autoria do vereador Waldenor de Assis Silva e 15/2025, de autoria da vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, agradecemos as propostas e informamos que foram encaminhadas para análise da Chefia de Gabinete.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Documento: OFR Nº 107/2025 - Ofício Recebido
Oficio S.G n° 237/2025, resposta a Indicação nº 13/2025 do Vereador Waldenor de Assis Silva.
Documento: OFR Nº 107/2025 - Ofício Recebido
Oficio S.G n° 237/2025, resposta a Indicação nº 13/2025 do Vereador Waldenor de Assis Silva.