Indicação nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DEVIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2026 (LEI DO DESCONGELA).
Indexação
Observação