Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.328/2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Documento: AUT Nº 068/2026 - Autógrafo
Referente ao Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 28 de 2026, Autor: Prefeito Municipal de Serrana, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.328/2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Com Emenda Modificativa da CLJR.
Documento: AUT Nº 068/2026 - Autógrafo
Referente ao Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 28 de 2026, Autor: Prefeito Municipal de Serrana, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.328/2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Com Emenda Modificativa da CLJR.