Requerimento nº 161 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
161
Data de Apresentação
09/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regime de urgência especial para tramitação da redação final ao Projeto de Lei n.º 03/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO).
Indexação
Observação