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PLO 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transparência nas compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus - covid-19.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 412/2020, Data Protocolo:
04/08/2020 -
Horário: 11:31:27
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2020
Última Ação: Projeto de Lei aprovado na 12ª Sessão Ordinária em 18/08/2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.990, de 02 de setembro de 2020
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