Lei Ordinária nº 1.973, de 22 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1973
Ano
2020
Data
22/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa "Creche para Todos" na educação infantil e dispõe sobre a contratação de instituições privadas de educação infantil na forma que indica, no Município de Serrana.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica