Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2016
Data
04/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o § 4º ao artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Serrana/SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta ao (à)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica