Decreto Legislativo nº 13, de 23 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
2021
Data
23/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reprovação das contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica