Decreto Legislativo nº 24, de 10 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
24
Ano
2021
Data
10/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reprovação das contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao Exercício de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica