Lei Ordinária nº 2.404, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2404
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
Indexação
Observação
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/serrana/lei-ordinaria/2026/241/2404/lei-ordinaria-n-2404-2026-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-e-suplementar
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica