Lei Ordinária nº 2.412, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2412
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.396, de 12 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/serrana/lei-ordinaria/2026/242/2412/lei-ordinaria-n-2412-2026-altera-a-redacao-do-art-4-da-lei-municipal-n-2396-de-12-de-dezembro-de-2025-e-da-outras-providencias
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica