Lei Ordinária nº 2.432, de 12 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2432
Ano
2026
Data
12/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização do cabeamento aéreo, conforme normas técnicas aplicáveis, e sobre a regularização e retirada de fios e cabos inutilizados instalados em postes no espaço público do Município de Serrana/SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/serrana/lei-ordinaria/2026/244/2432/lei-ordinaria-n-2432-2026-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-organizacao-do-cabeamento-aereo-conforme-normas-tecnicas-aplicaveis-e-sobre-a-regularizacao-e-retirada-de-fios-e-cabos-inutilizados-instalados-em-postes-no-espaco-publico-do-municipio-de-serrana-sp-e-da-outras-providencias
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica