Lei Ordinária nº 2.432, de 12 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2432

Ano

2026

Data

12/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização do cabeamento aéreo, conforme normas técnicas aplicáveis, e sobre a regularização e retirada de fios e cabos inutilizados instalados em postes no espaço público do Município de Serrana/SP, e dá outras providências.

Indexação

Observação

https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/serrana/lei-ordinaria/2026/244/2432/lei-ordinaria-n-2432-2026-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-organizacao-do-cabeamento-aereo-conforme-normas-tecnicas-aplicaveis-e-sobre-a-regularizacao-e-retirada-de-fios-e-cabos-inutilizados-instalados-em-postes-no-espaco-publico-do-municipio-de-serrana-sp-e-da-outras-providencias

Assuntos


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