1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 5 de 2022
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 49
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SERRANA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE DESPESAS COM RECURSOS VINCULADOS DO FUNDEB REMANESCENTE DO EXERCÍCIO DE 2021 DIFERIDA.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 6 de 2022
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 50
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Autores: Jarbas Cabelereiro, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro
Número de Protocolo: 65
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Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Marcos Antônio Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Autores: Waldenor Cabeleireiro, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Thiago da Academia
Número de Protocolo: 72
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Concede Título de Cidadã Benemérita à Senhora Eliana Mafalda Uzueli Silva Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 22 de 2022
Autor: Jarbas Cabelereiro
Número de Protocolo: 57
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Solicita que a Administração Municipal providencia recapeamento asfáltico, bem como a poda dos galhos das árvores da rua Luiz Siodonio, em toda a sua extensão.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 23 de 2022
Autor: Rubinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 59
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Solicita reparo urgente em vazamentos de água na avenida Deolinda Rosa, em frente ao nº 885 e na rua Francisco Clemente de Assis, em frente aos nº 35 e 75.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 24 de 2022
Autor: Andréia Prates
Número de Protocolo: 67
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Solicita informações sobre o termo de colaboração 6/2022.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 25 de 2022
Autor: Andréia Prates
Número de Protocolo: 68
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Solicita à secretaria Municipal de Educação informações embasadas na Portaria Interna SME 5/2022.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 26 de 2022
Autor: Jarbas Cabelereiro
Número de Protocolo: 66
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Solicita que a Administração Municipal providencie o fechamento dos buracos da rua Antônio José do Bem, em frente aos números 461 e 474.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 27 de 2022
Autores: Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Thiago da Academia
Número de Protocolo: 75
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Solicita ao Poder Executivo informações sobre o cumprimento e a fiscalização de todas as normas legais para a construção dos Condomínios da cidade de Serrana.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 28 de 2022
Autor: Thiago da Academia
Número de Protocolo: 60
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Solicita informações sobre os pagamentos das contas de energia elétrica (CPFL) referente a Sociedade Beneficente Santa Casa da Misericórdia de Serrana/SP.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 29 de 2022
Autor: Thiago da Academia
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Requer a suspensão dos Decretos Municipais nº 214/2021 e nº 12/2022, que reajustaram em 100% a tarifa de esgoto.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 30 de 2022
Autor: Thiago da Academia
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Requer o reajuste salarial para os funcionários públicos municipais em 15,56% (sendo 10,06% referente a 2021 e 5,5% referente a 2022).
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 32 de 2022
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Número de Protocolo: 61
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Solicita informações sobre a situação atual da intervenção da sociedade beneficente e hospitalar santa casa de misericórdia de serrana, motivada pela ação civil pública nº 001008-48.2015.8.26.0596 (evolução das dívidas desde o início de 2014 até a presente data, com relatórios de receita e despesa).
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 33 de 2022
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Número de Protocolo: 62
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Solicita operação tapa buraco na rua Gabriel José Teoro, 58, bairro Jardim Boa Esperança.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 34 de 2022
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Número de Protocolo: 63
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Solicita recapeamento asfáltico/operação tapa buraco nas rua Deusdedit Mega e rua Luis Sinastre, bairro Jardim São José.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 35 de 2022
Autor: Lúcia Poiares
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Solicita a facilitação do trânsito de ônibus e vans na rodoviária.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 6 de 2022
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Número de Protocolo: 43
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Solicita ao Poder Executivo que construa a calçada na rua Domingos Teoro, 151, em frente do "Projeto Santo Antônio".
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 7 de 2022
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Número de Protocolo: 44
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Solicita a poda de árvores rua Domingos Teoro, 151, em frente do "Projeto de Vida Santo Antônio".
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 8 de 2022
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Número de Protocolo: 42
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Solicita ao Executivo que as máquinas que executam serviços nos bairros permaneçam no local nos horários de almoço.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 9 de 2022
Autor: Marisa Oliveira
Número de Protocolo: 64
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Indica que a Administração Pública Municipal elabore projeto de lei que disponha sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendem ao fim a que se destinam, nos moldes do modelo em anexo.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 10 de 2022
Autor: Maria do Tenório
Número de Protocolo: 69
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Indica que a Administração Municipal realize uma visita na avenida Leolino Gonçalves de Oliveira, em toda extensão, para limpeza do canteiro central, roçada e manutenção da avenida e retirada de entulhos.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 11 de 2022
Autor: Maria do Tenório
Número de Protocolo: 70
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Indica que a Administração Municipal realize uma visita na praça da Bíblica para roçada e manutenção, além de retirada de entulhos.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 12 de 2022
Autor: Maria do Tenório
Número de Protocolo: 71
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Indica que a Administração Municipal realize uma visita na quadra do Jd. do Alto, em frente ao nº 1006, para limpeza, roçada e retirada de entulho.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 13 de 2022
Autor: Rubinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 58
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Indica que a Administração Municipal faça o recapeamento asfáltico na rua José Damásio Cotrim.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 14 de 2022
Autor: Lúcia Poiares
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Indica ao Chefe do Poder Executivo entendimentos com as instituições bancárias, objetivando a inclusão de caixa eletrônico do tipo Banco 24 horas, em frente ao Poupatempo de Serrana.
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Matéria lida
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