1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 7 de 2022
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 97
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Autoriza o poder executivo de serrana a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do Fundeb — saldo remanescente do exercício de 2021- Parcela Diferida
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Matéria lida
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Autores:
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Susta a aplicação do decreto Municipal nº 214/2021 e do Decreto Municipal nº 12/2022.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 36 de 2022
Autores: Duda do Mercado, Policial Paulo Cassiolato, Thiago da Academia
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Solicitação de cópia integral do processo licitatório nº 234/2021.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 37 de 2022
Autor: Andréia Prates
Número de Protocolo: 112
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Solicita ao Chefe do Executivo providências urgentes para que proceda o recapeamento em toda extensão da rua Reinaldo Adriano Correia.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 38 de 2022
Autor: Andréia Prates
Número de Protocolo: 113
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Solicita ao Chefe do Executivo providências urgentes para que proceda o recapeamento em toda extensão da rua Deusdedit Mega.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 39 de 2022
Autor: Andréia Prates
Número de Protocolo: 114
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Solicita ao Chefe do Executivo providências urgentes para que proceda o recapeamento em toda extensão da rua Luis Sinastre.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 40 de 2022
Autor: Andréia Prates
Número de Protocolo: 115
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Solicito ao departamento competente providências a serem adotadas pela fiscalização, para que haja limpeza no imóvel abandonado há anos, em fase de demolição, na rua Pedro Batista do Bem, número 121.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 41 de 2022
Autor: Andréia Prates
Número de Protocolo: 116
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Solicito ao departamento competente que promova roçada e limpeza ao redor da caixa d'água localizada na rua Procópio Ferreira Barbosa.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 42 de 2022
Autor: Andréia Prates
Número de Protocolo: 117
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Solicito ao departamento competente para que haja roçada e limpeza na área verde localizada na rua João Pereira Brandão da Silva.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 43 de 2022
Autor: Andréia Prates
Número de Protocolo: 118
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Solicita à vigilância sanitária para vistoria e inspeção de descarte de lixo incorreto de comércio local na rua Onofre Serafim esquina com a rua Domingos Dias Correia.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 44 de 2022
Autor: Andréia Prates
Número de Protocolo: 119
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Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a autorização de serviços efetuados pela administração municipal para limpeza em terrenos privados desde o dia 13/02/2022, conforme discriminados abaixo.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 45 de 2022
Autor: Andréia Prates
Número de Protocolo: 120
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Solicito a Sra. Secretária de Saúde para disponibilizar telefone na sala 15, específico para atendimento à população, buscando agilidade de informações.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 46 de 2022
Autor: Andréia Prates
Número de Protocolo: 121
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Solicito ao departamento competente providências a serem adotadas para fiscalização de limpeza dos terrenos nas proximidades da rua serafim do Bem, com avenida Deolinda Rosa.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 47 de 2022
Autor: Protetora Rose Storari
Número de Protocolo: 108
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Solicita a edição, por iniciativa do Executivo Municipal, de projeto de lei que discipline a posse de animais de grande porte no município de Serrana.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 48 de 2022
Autor: Protetora Rose Storari
Número de Protocolo: 102
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Solicita, urgentemente, realização de serviço de conserto em rede de abastecimento de água, na rua 10 de abril - nas proximidades do número 412.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 49 de 2022
Autor: Protetora Rose Storari
Número de Protocolo: 103
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Solicita urgentemente a realização de conserto de buraco em via pública, na rua Serafim do Bem - nas proximidades do número 292.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 50 de 2022
Autor: Protetora Rose Storari
Número de Protocolo: 104
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Solicita urgentemente a realização de conserto de buracos em via pública, na rua Severino José do Valle - entre as ruas Nossa Senhora das Dores e rua Barão do Rio Branco.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 51 de 2022
Autor: Protetora Rose Storari
Número de Protocolo: 105
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Solicita urgentemente a realização de conserto de buraco em via pública, na rua Santa Catarina - próximo ao número 633.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 52 de 2022
Autor: Protetora Rose Storari
Número de Protocolo: 106
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Solicita urgentemente a realização de serviço de coleta de entulho na calçada da creche Lídia Maria Netto Pereira na rua Santa Catarina.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 53 de 2022
Autor: Protetora Rose Storari
Número de Protocolo: 107
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Requer informações sobre transparência nas obras publicas que dependam de receitas municipais e/ou gestão municipal.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 54 de 2022
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Número de Protocolo: 98
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Solicita reforma da calçada em toda sua extensão e manutenção arbórea da área verde do bairro Chavans.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 55 de 2022
Autor: Rubinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 110
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Solicita serviço urgente de tapa buracos na rua Carolos Augusto Dias, no bairro Jardim das Rosas II.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 56 de 2022
Autor: Rubinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 111
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Solicita com urgência a realização de calçada externa, e também manutenção e limpeza da unidade básica de saúde João Carlos Camago de Moraes no bairro Chavans.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 57 de 2022
Autor: Thiago da Academia
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Solicita que a administração municipal providencia a colocação de obstáculo "lombada", na rua Barão do Rio Branco, em frente o número 828, nesta cidade.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 58 de 2022
Autor: Thiago da Academia
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Solicita que a administração municipal efetue com urgência o reparo na iluminação da praça em frente a escola Jardim das Rosas.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 59 de 2022
Autor: Thiago da Academia
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Solicita que a administração municipal forneça cópia integral do procedimento licitatório de contratação da palestra ministrada pelo senhor Mário Sérgio Cortella.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 60 de 2022
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
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Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022 -Susta a aplicação do decreto Municipal nº 214/2021 e do Decreto Municipal nº 12/2022.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 15 de 2022
Autor: Jarbas Cabelereiro
Número de Protocolo: 99
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Indica que a administração municipal providencie o fechamento do buraco localizado na rua Antônio José Borim, em frente ao número 627, Serrana/SP.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 16 de 2022
Autor: Jarbas Cabelereiro
Número de Protocolo: 100
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Indica que a administração municipal providencie uma operação de tapa buracos na rua João Escodonho, do número 85 ao número 202, na cidade de Serrana/SP.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 17 de 2022
Autor: Jarbas Cabelereiro
Número de Protocolo: 101
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Indica que a Administração Municipal providencie o recapeamento da rua Antônio Jose do Bem, em toda sua extensão.
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Matéria lida
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31 - Moção nº 3 de 2022
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Número de Protocolo: 109
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Moção de aplausos ao servidor público municipal Ronaldo Donizete da Silva.
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Matéria lida
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33 - Moção nº 5 de 2022
Autor: Lúcia Poiares
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Moção de aplausos à Desembargadora senhora Iris Helena Medeiros Nogueira.
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Matéria lida
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34 - Moção nº 6 de 2022
Autor: Lúcia Poiares
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Moção de aplausos a todas as servidoras públicas do município de Serrana.
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Matéria lida
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