Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 42
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 42 |
Indica novamente que a administração municipal providencie o conserto de vazamento de água potável, bem como realize o fechamento dos buracos da rua Valdevino Soeira, na altura no nº 105, na cidade de Serrana/SP. - |
Matéria lida |
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| 41 |
Indicação nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o serviço de construção de calçadão em frente a Igreja São José. - |
Matéria lida |
| 40 |
Requerimento nº 106 de 2022
Processo: -
Autor: Andréia Prates, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 10/2022 - Executivo. - |
Aprovado |
| 39 |
Requerimento nº 105 de 2022
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO ADOTE PREVIDÊNCIAS URGENTES PARA RESTABELECER A REALIZAÇÃO DE PARTOS NA SANTA CASA DO MUNICÍPIO. - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento nº 104 de 2022
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento para aplicação da lei 1597/2013, que dispõe sobre a adoção do nome Abrahão Pereira Nascimento, como nomenclatura de via pública. - |
Aprovado |
| 37 |
Requerimento nº 103 de 2022
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO PARA INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO PÓRTICOS NAS PRINCIPAIS ENTRADAS DA CIDADE. - |
Aprovado |
| 36 |
Requerimento nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a realização de ultrassonografia em geral 24h por dia a ser realizado no prédio da UPA. - |
Aprovado |
| 35 |
Requerimento nº 101 de 2022
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE CÓPIA FÍSICA E INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO INCLUSIVE DE TODOS OS ADITIVOS CONTRATUAIS REFERENTES A REFORMA DO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. - |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento nº 100 de 2022
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a realização da operação tapa buracos e recapeamento asfáltico, em diversos endereços no município - |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento nº 99 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2022 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS). - |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 98 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE DE IPTU PARA 0 EXERCÍCIO DE 2022. - |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 97 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A AMPLIAÇÃO DA ALTURA DO MURO DO PARQUE BELA FONTE E MANUTENÇÃO ARBÓREA E TERRENOS DA AREA VERDE ADJACENTE. - |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO PONTO DE ESTACIONAMENTO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM) NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 95 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2022 (GASTOS COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS E DIRETORIAS). - |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 94 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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SOLICITA QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO DE ALVENARIA NA FEIRA MUNICIPAL E PROVISORIAMENTE COLOQUE A DISPOSIÇÃO BANHEIRO QUÍMICO. - |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 93 de 2022
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a construção de banheiro público na Praça Matriz. - |
Aprovado |
| 26 |
SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TAPA BURACOS EM FRENTE A CALÇADA DA RUA SANTA CATARINA, N. 47, CAUSADO DEVIDO A VAZAMENTO DE AGUA NO LOCAL. - |
Aprovado |
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| 25 |
SOLICITO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FORNEÇA INFORMAÇÕES DE QUE PROVIDEÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 302/2012, QUE TRATA DO ASSUNTO VOLTADO PARA SEGURANÇA ESCOLAR. - |
Aprovado |
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| 24 |
SOLICITO QUE A SECRETARIA DA SAÚDE FORNEÇA INFORMAÇÕES DE QUAL PROVIDENCIAS SERÃO ADOTADAS REFERENTE AO PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA) DESATIVADO, LOCALIZADO NA RUA VICTORIO VALDEVITE AO LADO DA ESCOLA MARIA ANTÔNIA SELEGATTO. - |
Aprovado |
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| 23 |
Solicita ao Poder Executivo que institua no município de Serrana campanha de conscientização e prevenção à diabete nas escolas da rede municipal de ensino. - |
Aprovado |
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| 22 |
Requerimento nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ PERON, EM TODA SUA EXTENSÃO, NA CIDADE DE SERRANA/SP. - |
Aprovado |
| 21 |
Solicita ao Poder Executivo informações sobre a criação no âmbito do município de Serrana, de comissão de prevenção de acidentes - CIPA, o qual é destinado à saúde e segurança do trabalho, do servidor público municipal. - |
Aprovado |
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| 20 |
SOLICITO AO DAES (DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO), PARA QUE PROVIDENCIE MANUTENÇÃO NA RUA SANTA CATARINA, EM FRENTE AO NÚMERO 47, DEVIDO AO VAZAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL HÁ MESES NO LOCAL. - |
Aprovado |
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| 19 |
SOLICITO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FORNEÇA INFORMAÇÕES DO PORQUE A SEGURANÇA ESCOLAR MUNICIPAL NÃO ESTÃO UTILIZANDO COLETES DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL IMPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR 302/2012. - |
Aprovado |
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| 18 |
SOLICITO AO DAES (DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO), PARA QUE PROVIDENCIE MANUTENÇÃO NA RUA ANTÔNIO SELEGATO, PRÓXIMO AO NÚMERO 120, DEVIDO AO VAZAMENTO E DESPERDÍCIO DE AGUA POTÁVEL. - |
Aprovado |
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| 17 |
SOLICITO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CÓPIA DO EMPENHO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO NÚMERO 098/2021 PROCESSO 204/2021 COM CÓPIA DA NOTA FISCAL PAGA REFERENTE ) À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. - |
Aprovado |
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| 16 |
SOLICITO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PROVIDÊNCIAS SEREM ADOTADAS, PARA QUE HAJA LIMPEZA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA OLAVO BARBOSA DOS SANTOS NÚMERO 43. - |
Aprovado |
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| 15 |
Requerimento nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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Solicita que a administração municipal providencie medida que busque dar segurança aos pedestres quanto na boca de lobo localizada na praça no entroncamento das ruas Vicente de Paula Lima e Nossa Senhora de Fátima. - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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Solicita que a administração municipal providencie conserto na tubulação de água desta municipalidade que se encontra cm vazamento na praça da Capela de São Camilo, no bairro Dom Camilo. - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
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Solicita que a administração municipal providencie estudo no sentido e organizar e prever disciplinando o estacionamento junto ao canteiro central da Av. Deolinda Rosa. - |
Aprovado |
| 12 |
SOLICITO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA COLOCAÇÃO DE TAMPA EM UMA CAIXA D'ÁGUA DESATIVADA LOCALIZADA NOS PRÉDIOS DA CDHU (AO LADO DO BLOCO 910) - |
Aprovado |
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| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome "Anselmo Eduardo Uzuelle" como nomenclatura de via pública. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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Institui o "programa adote um pet do canil e gatil municipal", na forma que especifica. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Paulo Maximiano Junqueira Neto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadã Serranense à Sra. Lays de Lourdes Rodrigues Mendes Campos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Andréia Prates
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Arlindo Chinaglia Junior, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESDIR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 528/2020, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial. - |
Matéria lida |