Resumo (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/05/2022 - 19:00
Encerramento: 20:45



Mesa Diretora
Presidente: Bis do Hospital / DEM
Vice-Presidente: Waldenor Cabeleireiro / MDB
Primeiro(a)-Secretário(a): Thiago da Academia / PSB
Segundo(a)-Secretário(a): Lúcia Poiares / PSB



Lista de Presença na Sessão
Andréia Prates / CID
Bis do Hospital / DEM
Edinho Felix / PP
Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS
Lúcia Poiares / PSB
Maria do Tenório / PSDB
Marisa Oliveira / CID
Policial Paulo Cassiolato / PP
Protetora Rose Storari / MDB
Rubinho Cabeleireiro / DEM
Thiago da Academia / PSB
Waldenor Cabeleireiro / MDB






Expedientes
Programação:

  • Leitura da ata da sessão anterior;
  • Leitura do Parecer do Tribunal de Contas referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2019.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2022
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 242
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2022
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 250
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Autores: Thiago da Academia, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Waldenor Cabeleireiro
Concede Título de Cidadão Serranense ao Senhor Alessandro Donizete Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 132 de 2022
Autor: Rubinho Cabeleireiro
Solicita serviço urgente de tapa buracos em toda extensão da rua Luiz Borges.
Aprovado
6 - Requerimento nº 133 de 2022
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Solicita ao departamento de trânsito a viabilidade de redutor de velocidade (lombada) na rodovia Ângelo Cavalheiro x Avenida Maria Caressato Capitelli, bairro Alto da Serra.
Aprovado
7 - Requerimento nº 134 de 2022
Autor: Lúcia Poiares
ACÚMULO DE LIXOS E ENTULHOS NA ESTRADA QUE LIGA À CRAVINHOS.
Aprovado
8 - Requerimento nº 135 de 2022
Autor: Jarbas Cabelereiro
SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A RETIRADA DOS LIXOS E ENTULHOS QUE ESTÃO ACUMULADOS NAS MARGENS DE TODA EXTENSÃO DA RUA RIO DE JANEIRO.
Aprovado
9 - Requerimento nº 136 de 2022
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 15/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Aprovado
10 - Requerimento nº 137 de 2022
Autor: Thiago da Academia
Solicita que o Executivo Municipal providencie a colocação de obstáculo “lombada”, na rua Luiz Liceras em frente ao número 375, bairro Santa Clara I, bem como a sinalização de solo no cruzamento com a rua Júlio César Celegatto.
Aprovado
11 - Requerimento nº 138 de 2022
Autor: Thiago da Academia
Solicita ao Executivo Municipal providencie a identificação de todas as ruas no bairro Jardim Primavera, bem como a sinalização de solo em todos os cruzamentos do bairro.
Aprovado
12 - Requerimento nº 139 de 2022
Autor: Thiago da Academia
Solicita que a Câmara Municipal realize a convocação de audiência pública para levantar junto aos munícipes, órgãos públicos e a empresa PHU – Planejamento Habitacional Urbano, ações e soluções sobre os problemas de infraestrutura e relacionados aos contratos de compra do imóveis no bairro Primavera.
Aprovado
13 - Indicação nº 29 de 2022
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Número de Protocolo: 255
Indica ao Chefe do Executivo Municipal a reforma da lombada, faixa de pedestre e rampas de acessibilidade na rua Vicente de Paula Lima, 835.
Matéria lida
14 - Moção nº 8 de 2022
Autor: Lúcia Poiares
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA “AGRISHOW” E “GRUPO AIZ”.
Matéria lida
15 - Moção nº 9 de 2022
Autor: Lúcia Poiares
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO DÓRIA, PELO “PROGRAMA MELHOR CAMINHO”.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 139 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento nº 138 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento nº 137 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento nº 136 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento nº 135 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento nº 134 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento nº 133 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento nº 132 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Andréia Prates

    2 - Thiago da Academia

    3 - Waldenor Cabeleireiro




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Andréia Prates / CID
    Bis do Hospital / DEM
    Edinho Felix / PP
    Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS
    Lúcia Poiares / PSB
    Maria do Tenório / PSDB
    Marisa Oliveira / CID
    Policial Paulo Cassiolato / PP
    Protetora Rose Storari / MDB
    Rubinho Cabeleireiro / DEM
    Thiago da Academia / PSB
    Waldenor Cabeleireiro / MDB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 9 de 2022
    Turno: Único
    Autor: Prefeito Municipal de Serrana
    Número de Protocolo: 188
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado
    2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2022
    Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
    Emenda Modificativa, de 18 de abril de 2022, ao Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022 - Poder Executivo Municipal.
    Aprovado
    3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2022
    Autor: Prefeito Municipal de Serrana
    Número de Protocolo: 250
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.


    Obs.: Regime de Urgência Especial.
    Aprovado
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
    Autor: Duda do Mercado
    Dispõe sobre a adoção do nome Girnei Caressato como nomenclatura de via pública.
    Aprovado
    5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
    Autores: Rubinho Cabeleireiro, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
    Aprovado
    6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
    Autores: Thiago da Academia, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Waldenor Cabeleireiro
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS ASSONI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
    Aprovado
    7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
    Autores: Thiago da Academia, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Waldenor Cabeleireiro
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR LUIZ FERNANDO GOUVEIA BERNARDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
    Aprovado
    8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
    Autores: Thiago da Academia, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Waldenor Cabeleireiro
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR LAURENTINO MIGUEL ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
    Aprovado
    9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
    Autores: Thiago da Academia, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Waldenor Cabeleireiro
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR GABRIEL LUCHIARI ALBERTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
    Aprovado
    10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022
    Autores: Thiago da Academia, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Waldenor Cabeleireiro
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRTIO AO DOUTOR NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 9 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Emenda Modificativa nº 2 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Não Votou
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Maria do Tenório - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Sim
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim



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