Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 35
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 35 |
INDICA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O DIREITO DOS CASAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COINCIDIREM SUAS FÉRIAS. - |
Matéria lida |
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| 34 |
INDICA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUAM DEFICIÊNCIA - |
Matéria lida |
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| 33 |
INDICA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA AUMENTAR A DURAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 300/2012. - |
Matéria lida |
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| 32 |
INDICA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA. - |
Matéria lida |
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| 31 |
Reitera a Indicação nº 26/2023, que indica ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de projeto de lei para instituir a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, no Município de Serrana. - |
Matéria lida |
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| 30 |
Solicita ao departamento de meio ambiente informações sobre o pregão eletrônico 78/2023 (serviço de fornecimento de mudas ornamentais). - |
Aprovado |
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| 29 |
Solicita ao departamento de meio ambiente informações sobre supressão de árvores e medidas de política ambiental. - |
Aprovado |
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| 28 |
Solicita à presidente do FUNDEB informações sobre os recursos. - |
Aprovado |
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| 27 |
SOLICITA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA VISITE O LOCAL E FAÇA O RECADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO ASSENTAMENTO PRECÁRIO LOCALIZADO NO JARDIM BOA ESPERANÇA II. - |
Aprovado |
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| 26 |
SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2023, O QUAL TEM COMO OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK. - |
Aprovado |
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| 25 |
Requerimento nº 225 de 2023
Processo: -
Autor: Rubinho Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Antônio José do Bem no bairro Jardim Bela Vista. - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 224 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita que a Administração Municipal providencie colocação de toldos nos acessos das salas de aulas na EMEF Elizabeth Sahão. - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 223 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a Administração Municipal o funcionamento do laboratório de análises clínicas do pet container. - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 222 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AÇÃO SOLIDÁRIA NO CANIL MUNICIPAL. - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 221 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO EXECUTIVO, INFORMAÇÕES DETALHADAS (DE VALORES E LOCAIS QUE SERÃO APLICADOS) A RESPEITO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE CADA PARLAMENTAR, BEM COMO QUANDO FORAM DESTINADAS, CONFORME MENCIONADAS NA PUBLICIDADE DO "PACOTÃO DA SAÚDE". - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 219 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA 11/2021 E DA EMENDA IMPOSITIVA 12/2022. - |
Aprovado |
| 19 |
SOLICITA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA COMPLEMENTE O PL nº 513/2017, QUE TRANSFORMA SERRANA EM MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, EM TRAMITAÇÃO NA ALESP, COM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.261/2015. - |
Aprovado |
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| 18 |
Requerimento nº 217 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo a construção de faixa de trânsito em torno da EMEF e Dilce Gonçalves Netto França. - |
Aprovado |
| 17 |
Solicita ao departamento de trânsito de promova estudo para colocação de lombadas na rua Agenor Branco. - |
Aprovado |
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| 16 |
Solicita ao departamento de trânsito que promova estudos de colocação de lombadas na rua Mario Bertolini. - |
Aprovado |
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| 15 |
Solicita a Administração Municipal informações sobre a CIP - Contribuição de Iluminação Pública. - |
Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE DOM MOACIR SILVA ARCEBISPO DA CURIA DIOCESANA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR VANDERLEI GABANELI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR PEDRO ANTÔNIO BERTOLINI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR GILMAR DA SILVA LEBRE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR VANDERLEI NAVES DE ANDRADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ALÉSIO GONÇALVES DA COSTA JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SENHORA MARIA APARECIDA NUNES COSTA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR JOSÉ APÓSTOLO RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LYDIO SANFONEIRO, COMO NOMENCLATURA DA CASA DA MUSICA DE SERRANA. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Francisco da Silva, como nomenclatura de via pública. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Maria José dos Santos, como nomenclatura de via pública. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Sebastião Nunes de Farias, como nomenclatura de via pública. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 2140/2022, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 204
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre adoção do nome de “Vila dos Sonhos” em Conjunto Habitacional localizado no bairro Jardim Primavera, município de Serrana/SP. - |
Matéria lida |